Ação envolve susposta prática de caixa dois na campanha de Geraldo Alckmin na campanha ao governo de São Paulo, em 2014
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF pauta para fevereiro julgamento de ação contra Alckmin no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Geraldo Alckmin, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de fevereiro o recomeço do julgamento contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em uma ação de improbidade. O caso retorna à pauta do colegiado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 11 de março.
A ação é movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e trata da suspeita de repasses de caixa dois da construtora Odebrecht (atual Novonor) durante a campanha de Alckmin para o governo de São Paulo em 2014. Na época, ele era filiado ao PSDB. A prática consiste em recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização.
O processo contra o vice-presidente chegou a ser arquivado em outubro do ano passado, pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, contestou a decisão, por considerar que não houve “a devida valoração dos demais elementos probatórios existentes”, o que seria uma “antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas”.
Com a retomada da análise do processo, o restante da Segunda Turma poderá se manifestar sobre a ação. Além de Toffoli e Gilmar, compõe o colegiado os ministros Edson Fachin – que preside a turma -, Nunes Marques e André Mendonça.
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