Jurista é integrante da comissão que estuda a reforma do Judiciário na OAB-SP Política, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Casos como do Mensalão e do atual processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveriam tramitar em tribunais de primeira instância e não no STF (Supremo Tribunal Federal), avalia o diretor FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena, em entrevista ao CNN 360°, nesta quinta-feira (3).
“O tribunal não está preparado para isso, ocupado um enorme tempo, o Supremo tem que colher provas. É um julgamento claramente deveria ficar a cargo da primeira instância”, afirmou Oscar Vilhena, que é integrante da comissão da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) que estuda propostas para reforma do Judiciário.
Segundo o professor, o caso do Mensalão, que envolveu o repasse de dinheiro para ter apoio no Congresso, levou anos para ser julgado no STF. A situação fez o tribunal mudar as análises dos casos criminais do plenário para as turmas — Primeira e Segunda.
Ainda assim, conforme Vilhena, os casos criminais deveriam ser tratados em outros tribunais. No entanto, ele reconhece que o julgamento de políticos e a extensão do foro foram previstos na Constituição.
“Agora é importante que se fiquem nas turmas, ele [o Supremo] faça seu julgamento. Mas veja, não é bom o modelo da Constituição”, ressaltou ao dizer que não seria adequado transferir o julgamento do ex-presidente neste momento.
Reforma do Judiciário
Está em andamento na OAB-SP os trabalhos de uma comissão que discute propor uma reforma do Judiciário brasileiro. A comissão é composta por ex-ministros do STF, ex-ministros da Justiça e juristas acadêmicos. De acordo com a OAB-SP, as propostas de reformas serão encaminhadas ao Congresso e ao Judiciário em 2026.
Atualmente, o grupo definiu cinco eixos para discussão: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.
Além de Oscar Vilhena, integram a comissão: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito e Maria Tereza Sadek; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.
