Caso estava paralisado após ministro Luiz Fux pedir vista e indicar que poderia rever as penas sugeridas para Débora Rodrigues dos Santos
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF retoma nesta sexta julgamento de mulher que escreveu em estátua no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, 8 de Janeiro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (25), o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte.
O caso ficou paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo de análise. Durante o julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo, Fux sinalizou que poderia pedir revisão das penas, o que animou bolsonaristas entusiastas do projeto de anistia.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado pela condenação de Débora, antes de Fux pedir vista. Para o relator, Débora deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino acompanhou Moraes.
Débora, segundo o relator, cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação será retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir desta sexta-feira e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
São membros da Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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