Ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento para decidir se a Anvisa pode proibir cigarros com aditivos
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com sabor no site CNN Brasil. Política, Cigarro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da importação e venda de cigarros com aditivos, ou seja, sabores. Dessa forma, a Corte tem mais tempo para decidir sobre o tema em votação, que iria até a próxima sexta-feira (21).
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli havia negado o recurso enviado por uma empresa produtora de cigarros e reforçou o entendimento de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a comercialização desses cigarros no país.
No caso, os aditivos são “qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizado no processamento das folhas de tabaco e do tabaco reconstituído, na fabricação e no acondicionamento de um produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo açúcares, adoçantes, edulcorantes, aromatizantes, flavorizantes e ameliorantes”.
Edson Fachin acompanhou o relator, enquanto Alexandre de Moraes foi contra a Anvisa vedar a importação e venda dos itens.
Para Moraes, não compete a uma instituição reguladora definir “a proibição total do acesso ao consumo, pois é garantida, por lei, a própria opção daqueles que, maiores de idade, decidam-se pela escolha de sabor e aroma que mascarem as características sensíveis do cigarro”.
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