Fux votou favoravelmente ao crime, mas deu parecer pela absolvição pelas demais acusações Política, Julgamento Bolsonaro, Luiz Fux, STF (Supremo Tribunal Federal), walter braga netto CNN Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta quarta-feira (10), para condenar o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto por tentativa de abolição de Estado Democrático de Direito.
Com isso, junto aos votos do ministro Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, foi formada a maioria para sua condenação na Primeira Turma do Supremo.
No entanto, seu parecer foi para absolvição nos demais crimes, que incluíam tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto está preso preventivamente em uma Vila Militar no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, após medidas cautelares solicitadas pela PF (Polícia Federal).
Durante seu voto, Fux afirmou que Braga Netto, junto ao major De Oliveira e o tenente-coronel Mauro Cid, planejou e financiou o início um movimento para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
“Portanto, no meu modo de ver, de acordo com todas as premissas teóricas, depoimentos que citei aqui, o réu Braga Netto em unidade e desígnios com o Major de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid planejou e financiou o início da execução de atos destinados para a vida do relator dessa ação penal, Alexandre de Moraes”, declarou Fux, acrescentando que o intuito criminoso não foi alcançado porque uma sessão do plenário da Corte foi suspensa, prejudicando o plano.
O voto de Fux já passa de dez horas na Primeira Turma. O magistrado votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e almirante Almir Garnier por todos os crimes. Mauro Cid teve parecer para ser condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que também teve maioria formada.
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
