Mais cedo, o magistrado havia absolvido o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e todos os outros réus da ação penal pelo crime de organização criminosa armada Política, -agencia-cnn-, Julgamento Bolsonaro, Luiz Fux, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado.
“Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.
Mais cedo, o magistrado havia absolvido o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e todos os outros réus da ação penal pelo crime de organização criminosa armada.
O voto
Indo na linha da defesa do réu, Fux entendeu que o delator não integrou uma “entidade autônoma, com processos decisórios próprios”, que poderiam caracterizar uma organização criminosa armada, conforme denunciou a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Sobre tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, o ministro entendeu que, mesmo como “mero ajudante de ordens presidencial”, o colaborador se envolveu nos preparativos para uma operação para prender o ministro Alexandre de Moraes.
“Não é crível o colaborador ter recebido R$ 100 mil das mãos de [Walter] Braga Netto (ex-ministro) e não saber para que operação criminosa iria o montante empregado”, acrescentou, se referindo a planos como o “Copa 22” e o “Punhal Verde e Amarelo”
No voto, Fux considerou o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorve o de golpe de Estado, e, por isso, votou pela absolvição de Mauro Cid neste crime.
Em relação aos crimes de dano qualificado por violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado, ligados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, Fux votou pela absolvição.
“O trágico episódio de 8 de janeiro de 2023 foi mais um reflexo da insatisfação daqueles que estavam lá, do que um reflexo de um golpe de Estado”, afirmou Fux. “Não há qualquer prova nos autos de que ele tenha determinado a destruição dos bens”, acrescentou.
