Plenário da Primeira Turma já tem maioria para pena de dez anos de prisão e perda de mandato da deputada; hacker Walter Delgatti pode pegar oito anos
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF tem quatro votos para condenar Zambelli por invasão ao sistema do CNJ no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Carla Zambelli, STF, Walter Delgatti CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros também votaram para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da pena de prisão, os ministros defendem que Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.
O caso está em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF desde sexta-feira (9) e já tem maioria para condenar os dois envolvidos. O último voto registrado foi o da ministra Cármen Lúcia, neste sábado (10), que seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes.
“A materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”, escreveu a ministra ao justificar o voto.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação. Falta apenas o voto de Luiz Fux. O plenário virtual está aberto até a próxima sexta-feira (16). Até lá, os ministros podem mudar os posicionamentos.
A maioria da Primeira Turma também concordou em determinar a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Zambelli e Delgatti em fevereiro por ataque a sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos. A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
O que diz Zambelli
Em nota divulgada nesta sexta (9), a defesa da deputada afirma ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta de audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
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