O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou, nesta terça-feira (22/4), o espaço que vai abrigar as atividades do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (Cejusc-STJ), localizado no Edifícío da Administração do Tribunal. A unidade será responsável por promover acordos e desenvolver atividades de conciliação e mediação nos processos em tramitação no Tribunal. O Cejusc foi criado em 2016 e homologado em 2024. Neste ano, em fevereiro, o STJ publicou seu regimento interno. Leia a íntegra.
O Cejusc é coordenado pela ministra Nancy Andrighi. Durante a inauguração do espaço, a ministra enfatizou a necessidade da solução consensual e da mediação. “O processo adversarial sempre separa, enquanto a busca de solução consensual do litígio aproxima e principalmente preserva e fortalece as relações que haviam antes do conflito. É este o caminho para manter a paz social”, declarou. “O inimigo da estabilidade social é o conflito”, completou.
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O Cejusc opera por meio de três câmaras especializadas: a de Direito Público, a de Direito Privado e a de Direito Penal. As unidades são supervisionadas por um ministro de cada seção especializada do tribunal. Os responsáveis são, respectivamente, os ministros Paulo Sérgio Domingues, Marco Buzzi e Sebastião Reis Júnior.
No evento desta terça, o presidente do STJ, Herman Benjamin, disse que a conciliação é uma ferramenta importante, um direito de todo os jurisdicionados e um dever de todos os juízes. “Se nós exigimos dos juízes brasileiros que se empenhem, se esforcem, e deem atenção necessária a esses métodos, se nós no STJ não fazemos o mesmo, não há aplicação isonômica disso que é um direito de todos e um dever de todos os juízes brasileiros”.
Como funciona
O Cejusc pode receber pedidos diretamente formulados pelas partes, por meio do respectivo representante legal. Qualquer ministro também poderá identificar processos que possam ser objeto de solução consensual e sugerir ao relator o envio ao centro, desde que haja concordância das partes.
Depois da petição, as partes e interessados serão comunicadas para fixar dia e hora para o comparecimento ao Cejusc. Se houver acordo, o processo será devolvido ao relator para a homologação. Caso contrário, o processo continua.
