Para o Ministério Público, a atitude do militar compromete a moralidade institucional, além de representar um mau exemplo para seus subordinados
Este conteúdo foi originalmente publicado em STM cassa patente de major do Exército condenado por falsificar atestado no site CNN Brasil. Política, militar, Superior Tribunal Militar (STM) CNN Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) cassou, por maioria de votos, o posto e a patente do major César de Medeiros Garcia, do Exército, após o trânsito em julgado de uma ação penal que o condenou por falsificação de atestado médico.
O oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal Militar.
A representação proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, aponta que, em janeiro de 2015, o major, insatisfeito com o resultado de sua inspeção de saúde, adulterou o documento oficial para obter uma nova avaliação.
A falsificação foi confirmada por perícia, e o major foi o único beneficiado diretamente pela adulteração. O procurador-geral ressaltou a gravidade do ato, enfatizando que a conduta de um oficial superior “deve estar alinhada aos valores de ética e honra exigidos pelas Forças Armadas”.
Para o Ministério Público, a atitude do militar compromete a moralidade institucional, além de representar um mau exemplo para seus subordinados.
Em sessão plenária, presidida pela ministra Maria Elizabeth Guimarães, o STM acolheu a representação por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e do revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino.
O ministro Vidigal ressaltou que o Estatuto dos Militares estabelece padrões rigorosos de conduta, exigindo dos oficiais comportamento irrepreensível tanto na ativa quanto na inatividade.
Para ele, a indignidade resulta de ações moralmente inaceitáveis que ferem a honra e o decoro militar, enquanto a incompatibilidade decorre da incapacidade de se submeter à disciplina e à hierarquia, prejudicando o desempenho profissional.
“A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro. Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, concluiu o ministro.
O único voto divergente foi do ministro José Coêlho Ferreira. A CNN não conseguiu contato com a defesa do major que perdeu a patente.
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