Militar era da ativa quando usou perfis nas redes sociais para se lançar como pré-candidato a deputado federal e expressou apoio à reeleição de Bolsonaro
Este conteúdo foi originalmente publicado em STM condena major que se manifestou politicamente nas redes em 2022 no site CNN Brasil. Política, Eleições 2022, Exército, Jair Bolsonaro, Superior Tribunal Militar (STM) CNN Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do major do Exército João Costa Araújo a mais de dois anos de prisão por desobediência, um crime previsto no Código Penal Militar.
Araújo foi preso preventivamente em maio de 2022, após usar seus perfis no Facebook, Instagram e Twitter para se lançar como pré-candidato a deputado federal e apoiar Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
A Corte rejeitou um recurso à decisão da Justiça Militar da União em Fortaleza, que o condenou em duas ações penais diferentes pela prática reiterada de atuação político-partidária durante o ano eleitoral, algo vedado a militares da ativa pela Recomendação n° 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar.
A defesa alegou nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação dos votos dos juízes militares, o que foi rejeitado por unanimidade pelo plenário do STM.
O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, argumentou que a conduta do réu configura recusa de obediência e destacou em seu voto que o militar não apenas descumpriu uma ordem expressa, como também o fez após alertas formais e recomendações institucionais.
Além disso, relembrou que a Constituição Federal prevê que as Forças Armadas sejam apartidárias, sendo proibido qualquer envolvimento político-partidário por parte de militares da ativa.
“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou o magistrado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STM condena major que se manifestou politicamente nas redes em 2022 no site CNN Brasil.
