O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação do Ministério Público Militar (MPM) que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha pela condenação por tentativa de golpe no Brasil. É a primeira vez que generais e um almirante são julgados por crimes contra a democracia no tribunal militar.
Além de Bolsonaro, serão julgados os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
O sorteio dos relatores e revisores foi feito nesta terça-feira (3/2) na presença de jornalistas. A maioria dos ministros foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso de Bolsonaro, o relator será Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer, assim como Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). A revisora será a ministra Verônica Abdalla Sterman, também indicada por Lula. Apenas um relator, o de Augusto Heleno, foi indicado por Bolsonaro.
Algum ministro ainda pode se declarar suspeito ou impedido se tiver relação com o réu – alguns ministros do STM foram alunos, por exemplo, do general Augusto Heleno.
Situação inédita
O ineditismo de julgar a indignidade ao oficialato da alta cúpula militar por crimes contra a democracia vai trazer alguns desafios. “Nós nunca tivemos um caso de representação de indignidade contra general e almirante”, destacou a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. No STM, são julgadas apenas a perda de posto e patente e não se discute o mérito da condenação do STF.
Um dos desafios é o local de execução da pena. Caso algum dos generais perca o posto ou a patente, eles podem deixar as prisões militares. Na Justiça Militar, ao ser considerado “indigno”, o militar tem a “morte ficta” decretada, ou seja, ele morre para as Forças Armadas e seu salário passa para familiares (como filhos e esposa) como pensão.
Braga Netto, por exemplo, está preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. O almirante Garnier está preso na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Já Paulo Sérgio Nogueira está no Comando Militar do Planalto, também no Distrito Federal. Augusto Heleno está em prisão domiciliar por conta de seu estado de saúde.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou que a execução da pena está a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ele pode determinar que os generais que perderem o posto e a patente cumpram pena em prisão comum, como também pode aplicar outro entendimento. A magistrada lembrou que existe precedente de militares que perderam o posto, mas acabaram ficando em prisões especiais porque não teriam segurança em prisões comuns por conta da atuação militar.
Questionada sobre o impacto dos julgamentos dos generais nas eleições, a ministra afirmou que não “vai orientar para adiantar ou postergar”, mas ponderou que a celeridade é importante. “A atuação do judiciário é uma coisa, eleição é outra. Estamos lidando com o passado, já as eleições estão lidando com o presente e o futuro”, afirmou.
Outro ponto do ineditismo da situação é quanto aos recursos endereçados ao STF. Segundo Maria Elizabeth, é competência privativa da Justiça Militar cassar patentes e postos e normalmente o Supremo costuma não admitir esses recursos. Contudo, a presidente pondera que essa posição pode ser revista e já houve conversas nesse sentido. Dessa forma, caso o Ministério Público Militar ou o réu recorram da decisão da Justiça Militar no Supremo, essa porta pode ser aberta, na visão da ministra.
Confira a lista dos relatores e revisores sorteados
Réu: Jair Bolsonaro
Relator: ministro Carlos Vuyk de Aquino – indicado por Michel Temer
Revisor: ministra Verônica Abdalla Sterman – indicada por Lula
Réu: Augusto Heleno
Relator: ministro Celso Luiz Nazareth – indicado por Jair Bolsonaro
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz – indicado por Dilma Rousseff
Réu: Almir Garnier
Relator: ministra Verônica Abdalla Sterman – indicada por Lula
Revisor: Ministro Amim Naves – indicado por Lula
Réu: Braga Netto
Relator: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa – indicado por Lula
Revisor: Ministro Artur Vidigal – indicado por Lula
Réu: Paulo Sergio
Relator: ministro José Barroso Filho – indicado por Dilma Rousseff
Revisor: ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa – indicado por Lula
