Novo ministro indicado por Lula vai herdar mais de 900 processos do ex-presidente do STF, que já sinalizou que deve antecipar seu voto pela descriminalização do aborto Política, Aborto, Bruno Dantas, Descriminalização do aborto, Edson Fachin, Jorge Messias, Lava Jato, Luís Roberto Barroso, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Operação Lava Jato, Rodrigo Pacheco, STF, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) vai herdar 912 processos. Na lista, estão ações da Operação Lava Jato e a chamada “ADPF das Favelas”.
Quando deixou a presidência do STF em setembro, Barroso assumiu parte dos processos sob relatoria do atual presidente da Suprema Corte, Edson Fachin. O regimento do tribunal prevê a transferência dos processos que estão sob a relatoria de um ministro que assume a presidência para o que deixa o comando do tribunal.
Com isso, Barroso herdou a condução da maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no tribunal. No total, são cerca de 100 processos que tratam de bloqueio de bens e pagamentos de multas de investigados que firmaram acordos de colaboração premiada.
Já as ações relacionadas à Lava Jato que começaram a ser analisadas pela Segunda Turma do STF seguirão sob relatoria de Fachin.
Na troca de comando, Barroso também assumiu a “ADPF das Favelas”. A ação questiona a violência policial em operações em comunidades do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em fevereiro deste ano, mas foi suspenso após o voto do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o agora presidente do STF atendeu a uma ponderação de Barroso, para que, em razão da complexidade da questão, o colegiado busque a construção de consensos sobre os pontos apresentados.
Descriminalização do Aborto
O ministro Luís Roberto Barroso cogita deixar pronto seu voto pela descriminalização do aborto antes de efetivamente deixar a Corte, segundo apuração da CNN. Dessa forma, ele garantiria ao menos mais um voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez.
Em declaração após anunciar sua aposentadoria, o ex-presidente do Supremo afirmou que “a criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde”.
A ação que pode descriminalizar a prática começou a ser julgada pelo STF em 2023. Na época, a então presidente do STF, a ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação.
Na ocasião, Barroso pediu destaque e interrompeu o julgamento. O magistrado optou por não pautar o processo durante a sua presidência. Quando anunciou a sua aposentadoria, ele destacou que a sociedade brasileira “ainda não tem clareza” para uma posição que vá contra a criminalização do aborto.
De acordo com as regras do STF, quem vota é a “cadeira” do ministro. Isso significa que se Barroso já se manifestar sobre a descriminalização do aborto, o seu sucessor não participará do julgamento do caso.
O Código Penal criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
Aposentadoria
Barroso antecipou a sua saída do STF. Pela legislação, ele poderia ficar no Tribunal até os 75 anos — ele tem 67.
Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que indicar mais um nome à Suprema Corte. Durante o seu 3° mandato, o chefe do Executivo já indicou dois magistrados: Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Segundo apurou a CNN, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o favorito de Lula para suceder o ministro Luís Roberto Barroso. Na lista de possibilidades, também são cotados o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas e a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha.
