Unidade com o dobro de presos apresentou três vezes mais mortes; população penitenciária cresce por obrigatoriedade de exame criminológico, apontam especialistas São Paulo, -agencia-cnn-, crise carcerária, Governo de São Paulo, penitenciária, Preso, Sistema carcerário CNN Brasil
Entre as 104 penitenciárias do estado de São Paulo, apenas 13 não estão superlotadas. De acordo com levantamento da CNN com base em dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), 87% das penitenciárias estão com população carcerária acima da capacidade. Com infraestrutura para 78.522 presos, a população total no estado é de pouco mais de 121 mil — 54% acima do comportado.
O levantamento considera a população e capacidade de penitenciárias masculinas e femininas informada até o dia 18 de agosto. A análise desconsidera unidades apêndices como ADP (Anexo de Detenção Provisória), APP (Ala de Progressão Penitenciária), PC (Prisão Civil) e PRSA (Pavilhão de Regime Semiaberto).
Os dados mostram que 68% das penitenciárias estão com a capacidade acima de 50%. Uma delas, a Penitenciária “Doutor Antônio de Souza Neto”, em Sorocaba, está acima de 100%, ou seja, com o dobro da população carcerária capaz de manter. Com capacidade para 753 presos, a unidade tem 1.559 — 107% acima do suportado.
Entre 2022 e 2023, essa penitenciária apresentou uma média de três vezes mais mortes de presos em comparação com outras unidades, de acordo com um relatório da DPESP (Defensoria Pública do estado de São Paulo).
Ocupação dos presídios em São Paulo
Sem superlotação: 13
Com superlotação: 84
Com superlotação acima de 20%: 76
Com superlotação acima de 50%: 68
Com superlotação acima de 100%: Doutor Antônio de Souza Neto (Sorocaba)
Em nota enviada à CNN, a SAP disse que as unidades operam “dentro dos padrões de segurança e disciplina”. A promessa é de que, até o final deste ano, sejam entregues duas novas unidades prisionais, que devem oferecer 1.646 vagas.
Dez presídios com maior superpopulação
- Doutor Antônio de Souza Neto (Sorocaba) → 107%
- Penitenciária II de Serra Azul (São Paulo) → 97%
- Penitenciária de Franca (Franca) → 96%
- Penitenciária II de Guareí (Guareí) → 93%
- Penitenciária de Pontal (Pontal) → 91%
- Penitenciária de Lucélia (Lucélia) → 74%
- Doutor Antônio de Queiróz Filho (Itirapina) → 77%
- Penitenciária de Iperó (Iperó) → 72%
- Penitenciária de Presidente Bernardes (Presidente Bernardes) → 72%
- Penitenciária II de Álvaro de Carvalho (Álvaro de Carvalho) → 67%
Superlotação no Brasil é crônica
No Brasil, 905.843 pessoas estão sendo mantidas privadas de liberdade pelo Sistema Penitenciário, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano, com dados do ano passado. O estado de São Paulo sozinho representa mais de um quarto dessa população, com 206.715 presos.
Nos últimos três anos, a população carcerária de São Paulo cresceu cerca de 10%, de 195.194, em 2022, para 215.765 em 2025, de acordo com dados da SAP. A superlotação é crônica e o crescimento acontece por causas multifatoriais. Segundo especialistas, o crescimento é impulsionado pela obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime, em vigor desde abril de 2024.
Em entrevista à CNN, Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da DPESP, afirma que o exame criminológico não tem comprovação científica, tende a aumentar a população carcerária ao retardar os processos de progressão de regime e aumentar as negativas para os regimes semiabertos e abertos.
O defensor público Shimizu também afirma que o aumento se deve ao investimento do estado em forças de segurança militarizada, que aumenta as prisões em flagrante e, de acordo com sua análise, tem baixa efetividade no combate ao crime organizado ou mais complexo.
STF analisa obrigatoriedade do exame criminológico
Na época da aprovação da lei, a ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) alegou sua inconstitucionalidade em ação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar a validade.
A previsão é de que o valor gasto com os exames criminológicos será superior ao dobro de todo o orçamento da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, com pouco mais de R$ 24 milhões, de acordo com um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feito no ano passado .
O conselho ainda estipulou um crescimento da ordem de 176% no déficit de vagas no período entre 2023 a 2028 com a medida aprovada pelo Congresso Nacional.
À CNN, o governo de São Paulo ainda afirma que apoia a adoção de “penas alternativas” pelo Poder Judiciário, além da realização de mutirões, que buscam dar maior agilidade aos processos.
