O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ordenou que o Supermercado Tatico tome uma série de medidas sanitárias urgentes para assegurar a saúde pública e segurança alimentar dos consumidores. A decisão, publicada nesta quinta-feira (12/6), vem após o Ministério Público do DF (MPDFT) ajuizar ação civil pública contra o estabelecimento.
O Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda (nome fantasia do Supermercado Tatico) terá de fazer desinfecção sanitária e reformas estruturais nos supermercados do grupo localizados no DF e Entorno em até 10 dias.
O Supermercado Tatico também terá de retirar das prateleiras produtos com prazo de validade vencido; com rotulagem incompleta ou inadequada; sem indicação de procedência; que não tenham sido inspecionados por órgãos competentes; que tenham sido armazenados em temperaturas inadequadas; e/ou que apresentem alterações em suas características de cheiro, cor, sabor, textura, etc.
O estabelecimento tem, ainda, que comprovar à Justiça que está cumprindo as medidas citadas acima.
A decisão judicial vem após o MPDFT citar que, em 2023 e 2024, a Vigilância Sanitária (Visa-DF) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF) constataram as seguintes irregularidades:
- Presença de baratas e ratos em áreas de armazenamento e venda de alimentos;
- Comercialização de alimentos vencidos e/ou feitos em condições sanitárias inadequadas;
- Condições inadequadas de armazenamento de alimentos perecíveis;
- Falta de limpeza de equipamentos e instalações;
- Balcões refrigerados operando fora dos padrões sanitários;
- Ausência de Manual de Boas Práticas e de protocolos adequados de segurança alimentar.
A Justiça crava ainda que o descumprimento das medidas em ao menos uma das unidades pode resultar no fechamento temporário do respectivo supermercado até que a decisão seja cumprida.
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Condenação por furto de carro
O Tribunal de Justiça do DF publicou, também nesta quinta, outra decisão envolvendo o Tatico. A Justiça manteve a condenação contra o estabelecimento referente a uma indenização a ser paga a um cliente.
O cliente em questão teve o carro furtado no Tatico de Samambaia, em setembro de 2023. O estabelecimento terá de pagar pouco mais de R$ 25 mil.
O dono do carro conta que, em 1º de setembro de 2023, por volta das 17h, foi ao Tatico de Samambaia com a esposa e estacionou sua caminhonete Chevrolet D10 azul no estacionamento do mercado. Em determinado momento, percebeu que havia esquecido um documento no automóvel e foi buscar, enquanto a companheira seguiu fazendo compras. A essa altura, o carro já havia sido furtado.
Além de perder o carro, o cidadão perdeu documentos dele, da esposa e de dois filhos. O cliente registrou boletim de ocorrência na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) e, três dias depois, voltou ao mercado para tentar solução amigável, sem sucesso — o gerente teria se negado a fornecer imagens de câmeras de segurança e até mesmo a falar seu nome completo.
Na decisão, a Justiça afirmou que o estacionamento faz parte do mercado, e o grupo usa isso até mesmo para atrair clientes. Assim, o Tatico é obrigado a cuidar dos veículos.
O cliente, então, deverá ser ressarcido pelo valor do veículo, avaliado em R$ 20.356,00, mais R$ 5 mil por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária e juros.
