Juiz de instância inferior exigia que governo republicano reintegrasse temporariamente mais de 16 mil funcionários públicos dos EUA
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Nesta terça-feira (8), a Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma decisão favorável ao governo Trump e permitiu que a administração não tenha que recontratar milhares de funcionários federais.
Tribunais americanos de instâncias inferiores avaliam se os esforços republicanos de cortes na máquina pública são legais, sendo esta a vitória mais recente da Casa Branca na Corte, que tem maioria conservadora.
A medida bloqueou o pedido de um juiz de um tribunal inferior, que exigia que o governo reintegrasse temporariamente mais de 16 mil funcionários em estágio probatório (período de experiência) que o governo Trump tenta demitir em diversas agências.
Na decisão sucinta, de apenas dois parágrafos, o tribunal afirma que os sindicatos que entraram com o pedido não têm legitimidade para o processo.
Porém, a atual decisão não é a palavra final sobre se os funcionários poderão manter seus empregos, mas terá um impacto significativo tanto nos trabalhadores quanto nas agências durante esse meio tempo.
Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, duas juízas liberais, disseram que votaram publicamente para negar a solicitação dos sindicatos.
Jackson ofereceu uma breve explicação, questionando a necessidade da Suprema Cofrte de tratar o tema com urgência.
As implicações completas da decisão não estão claras, dado que um juiz federal em Maryland emitiu no início deste mês uma liminar que reintegrou alguns dos funcionários que não foram abrangidos neste caso na Suprema Corte.
Steve Vladeck, analista de Suprema Corte da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, disse que a decisão foi relativamente limitada.
“Tudo o que o tribunal disse aqui é que as organizações sem fins lucrativos que obtiveram uma liminar em São Francisco não eram as partes certas para contestar as demissões em massa”, disse ele.
“É outra vitória para Trump, mas mais uma vez apenas com relação a quem pode ou não processar, e em quais tribunais. Outros desafios às demissões em massa já resultaram em decisões contra o governo em outros casos, e essas permanecem em vigor”, completou.
Ainda assim, a decisão foi uma vitória para o governo Trump, que havia pedido ao tribunal superior para intervir no caso e rejeitar a ordem da instância inferior.
Em seu esforço para reduzir o funcionalismo público, o governo Trump mirou trabalhadores que estão em estágio probatório (período de experiência) porque eles têm menos proteções trabalhistas e podem ser demitidos mais facilmente.
Embora esses funcionários geralmente não possam apelar de sua demissão, eles podem fazê-lo se a ação tiver decorrido de “razões políticas partidárias” ou “estado civil”.
No caso em questão, sindicatos e outros grupos desafiaram o papel do Escritório de Gestão de Pessoal dos Estados Unidos (OPM, na sigla em inglês), que é a principal agência de recursos humanos do governo federal americano, nas demissões, que afetaram milhares de funcionários e enviaram ondas de choque por várias agências federais, algumas das quais mais tarde recontrataram parte dos trabalhadores.
O juiz William Alsup ordenou que o governo “imediatamente” recontratasse mais de 16 mil funcionários em estágio probatório.
“Cada agência tinha (e ainda tem) poder para contratar e demitir seus próprios funcionários”, escreveu Alsup em sua opinião.
“Aqui, as agências foram orientadas pelo OPM a demitir todos os funcionários em estágio probatório, e elas executaram essa diretriz. Para estancar os danos irreparáveis aos requerentes causados pelo OPM cortando ilegalmente a equipe de outras agências, era necessário reintegrar imediatamente esses funcionários”, escreveu.
Mas Trump enquadrou o caso como outro exemplo do Judiciário federal intervindo em decisões que ele diz que devem ser deixadas para o Poder Executivo.
“A remediação extraordinariamente ampla do tribunal distrital agora está infligindo danos contínuos e irreparáveis ao Poder Executivo, que justificam a intervenção urgente deste Tribunal”, disse à Suprema Corte, Sarah Harris, que era então a procuradora-geral interina do governo.
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