Tribunal vai ouvir argumentos em 10 de janeiro; aplicativo afirma que medida viola Constituição
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suprema Corte dos EUA analisará recurso do TikTok para evitar bloqueio no país no site CNN Brasil. Internacional, Estados Unidos, Redes sociais, Suprema Corte dos EUA, TikTok CNN Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (18) que analisará se a possível proibição do TikTok no país viola a Primeira Emenda da Constituição americana.
O tribunal concordou em agilizar o caso e ouvir argumentos em 10 de janeiro.
Na maioria dos casos, mesmo os de emergência, a corte analisa documentos escritos de ambos os lados antes de decidir se ouvirá argumentos em sua pauta regular. Na decisão desta quarta, dispensou esse procedimento e concordou em ouvir o recurso imediatamente.
Além disso, a Suprema Corte também informou que está adiando sua consideração sobre se bloquearia temporariamente a proibição do aplicativo até o dia dos argumentos orais, sugerindo que os juízes poderiam emitir uma decisão poucos dias antes da lei entrar em vigor, em 19 de janeiro.
O TikTok e a ByteDance, sua controladora com sede da China, recorrem da decisão de um tribunal inferior que confirmou a lei que pode resultar no banimento do aplicativo — o Congresso americano aprovou a medida em abril. O TikTok é usado por cerca de 170 milhões de americanos.
O departamento de Justiça dos EUA disse que, como uma empresa chinesa, o TikTok representa “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” por ter acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários americanos, de locais a mensagens privadas, e à possibilidade de manipular secretamente o conteúdo que os cidadãos veem no aplicativo.
O TikTok afirmou que não representa nenhuma ameaça iminente à segurança dos EUA.
Tribunal mantém lei contra o TikTok nos EUA
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia em Washington rejeitou, em 6 de dezembro, os argumentos das empresas.
Em sua decisão, o Circuito de D.C. escreveu: “A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o governo agiu apenas para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos Estados Unidos.”
O TikTok negou que compartilhou ou compartilharia dados de usuários dos EUA, acusando os legisladores americanos no processo de promover preocupações especulativas, e caracterizou a proibição como um “afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
TikTok recorre à Suprema Corte dos EUA
As empresas pediram à Suprema Corte em 16 de dezembro que suspenda a lei, que argumentaram violar as proteções de liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Na ação, o TikTok e a ByteDance destacaram que “se os americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação ‘secreta’ de conteúdo, escolherem continuar visualizando conteúdo no TikTok com os olhos bem abertos, a Primeira Emenda os incumbe de fazer essa escolha, livres da censura do governo”.
As companhias pontuaram que, se ficar bloqueado por até um mês, o TikTok perderia cerca de um terço de seus usuários nos EUA e prejudicaria sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários.
Trump diz que avaliará proibição do TikTok
Donald Trump, que tentou, sem sucesso, proibir o TikTok durante seu primeiro mandato, prometeu durante a disputa presidencial deste ano que analisaria o caso.
O republicano pontuou em 16 de dezembro que tem “um lugar especial no meu coração para o TikTok” e que “daria uma olhada” no assunto.
Trump toma posse em 20 de janeiro, um dia após o prazo para que o TikTok seja vendido ou bloqueado.
*com informações da Reuters
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suprema Corte dos EUA analisará recurso do TikTok para evitar bloqueio no país no site CNN Brasil.
