Bilhões de dólares aprovados pelo Congresso estão congelados; placar da votação foi de 5 a 4
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suprema Corte rejeita pedido de Trump para congelamento sobre ajuda externa no site CNN Brasil. Internacional, Donald Trump, Estados Unidos, Suprema Corte dos EUA, Usaid CNN Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (5), o pedido do governo do presidente Donald Trump para manter bilhões de dólares em ajuda externa aprovada pelo Congresso congelados. O placar da votação foi de 5 a 4.
No entanto, o tribunal não informou quando o dinheiro deve ser liberado, permitindo que a Casa Branca continue a contestar a questão em tribunais inferiores.
A ordem não foi assinada, mas quatro juízes conservadores discordaram – Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. Isso colocou cinco juízes na maioria, o presidente do Supremo Tribunal John Roberts, Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.
A maioria observou que, dado que um prazo determinado pelo tribunal para gastar o dinheiro na semana passada já havia passado, os tribunais inferiores deveriam “esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir para garantir o cumprimento da ordem de restrição temporária”.
Em uma discordância fortemente formulada, Alito escreveu que ficou “chocado” com a decisão do tribunal de permitir que o juiz de primeira instância ordenasse que a administração descongelasse a ajuda externa em questão no caso.
Alito acrescentou: “Um tribunal federal tem muitas ferramentas para lidar com a suposta não realização de uma parte. O autoengrandecimento de sua jurisdição não é uma delas.”
Embora a decisão tenha sido de 5 a 4, foi “extremamente modesta”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor do Georgetown University Law Center.
“A ordem não assinada não exige que a administração Trump faça imediatamente até US$ 2 bilhões em pagamentos de ajuda externa; ela apenas abre caminho para o tribunal distrital obrigar esses pagamentos, presumivelmente se for mais específico sobre os contratos que devem ser honrados”, disse Vladeck.
“O fato de quatro juízes, no entanto, terem discordado – vigorosamente – de tal decisão é um sinal de que o Tribunal vai se dividir, talvez exatamente nessas linhas, em muitos dos casos mais impactantes relacionados a Trump que já estão a caminho.”
O recurso correu para o tribunal superior em poucos dias – extremamente rápido para os padrões do judiciário federal. É o segundo caso a chegar aos juízes que lidam com as ações de Trump para consolidar o poder dentro do poder executivo e remodelar drasticamente o governo após assumir o poder em janeiro.
No centro do caso estão bilhões em ajuda externa do Departamento de Estado e da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional que Trump congelou em janeiro enquanto tentava reprimir os gastos e alinhar essas agências com sua agenda. Vários grupos sem fins lucrativos que dependem do financiamento para a saúde global e outros programas processaram, afirmando que as ações do governo usurparam o poder do Congresso de controlar os gastos do governo e violaram uma lei federal que determina como as agências tomam decisões.
Em um resumo na sexta-feira (28), os grupos descreveram as ações da administração como tendo um impacto “devastador”.
Eles disseram ao tribunal que o financiamento “promove os interesses dos EUA no exterior e melhora – e, em muitos casos, literalmente salva – as vidas de milhões de pessoas em todo o mundo”.
“Ao fazer isso, ajuda a impedir problemas como doenças e instabilidade no exterior antes que cheguem às nossas costas”, disseram os grupos.
O juiz distrital dos EUA Amir Ali ordenou em 13 de fevereiro que grande parte do dinheiro continuasse a fluir temporariamente enquanto ele revisava o caso. Dias depois, os demandantes argumentaram que a administração estava desafiando essa ordem e continuando a bloquear os gastos e Ali então ordenou que a administração Trump gastasse o dinheiro em questão até a meia-noite de quarta-feira.
Ali foi nomeado para o tribunal pelo presidente Joe Biden.
A administração Trump apressou um apelo de emergência à Suprema Corte horas antes desse prazo, pedindo à corte que pelo menos o pausasse por alguns dias. A administração está fazendo “esforços substanciais” para revisar os pedidos de pagamento e gastar o dinheiro, o governo argumentou, mas não conseguiu abrir a torneira rápido o suficiente para cumprir o cronograma de Ali.
Os grupos que processaram se recusaram a essa explicação, argumentando que um pequeno número de nomeados políticos dentro da administração “estão se recusando a autorizar essencialmente quaisquer pagamentos”.
“O governo não tomou ‘nenhuma medida significativa’ para entrar em conformidade”, disseram os grupos em um processo da Suprema Corte na sexta-feira.
Roberts, agindo sozinho, deu à administração um breve adiamento na quarta-feira, emitindo o que é conhecido como uma “suspensão administrativa” que suspendeu o caso para que ambos os lados pudessem enviar argumentos por escrito. O presidente do tribunal lida com casos de emergência que surgem do tribunal federal de apelações em Washington, DC.
Entre os grupos que desafiam o congelamento estão a AIDS Vaccine Advocacy Coalition, uma organização sediada em Nova York que trabalha para acelerar a prevenção do HIV e o Global Health Council, sediado em Washington, DC, que representa outros grupos que administram programas de saúde.
A administração Trump revelou em autos do processo que está tentando rescindir mais de 90% dos prêmios de ajuda externa da USAID.
“No total, quase 5,8 mil prêmios da USAID foram rescindidos, e mais de 500 prêmios da USAID foram retidos, disse um documento da administração.
“O valor total do teto dos prêmios retidos é de aproximadamente US$ 57 bilhões”, disse o documento.
Além das rescisões de prêmios da USAID, “aproximadamente 4,1 mil prêmios estaduais foram rescindidos e aproximadamente 2,7 mil prêmios estaduais foram retidos”, disse o governo a um tribunal inferior, referindo-se ao Departamento de Estado.
Programas de ajuda em todo o mundo foram paralisados devido ao congelamento de financiamento e revisão de bilhões de dólares em assistência. Isso também ocorre porque a administração Trump colocou a maioria da força de trabalho da USAID em licença ou os demitiu.
Democratas comemoram decisão
No Capitólio, os democratas disseram que a decisão mostra que o poder de Trump de congelar gastos não é ilimitado.
“Esse dinheiro já havia sido apropriado, as coisas já estavam em ação, então acho que a Suprema Corte decidiu da maneira certa, e agora o governo precisa descongelá-los e permitir que esses contratados e o trabalho sejam feitos”, disse o deputado Gregory Meeks de Nova York, o principal democrata no Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
A deputada Pramila Jayapal chamou isso de “uma decisão muito importante” de “um tribunal dominado por Trump”.
“Acho que reforça… que o Congresso tem autorização para apropriar dinheiro, e que as pessoas confiam nessa autorização para esses programas, e que quando você faz o trabalho, você deve ser pago quando ele for autorizado”, disse o democrata do estado de Washington à CNN.
Questionada se está confiante de que os pagamentos serão ativados, Jayapal disse que não está confiante sobre nada, “mas espero que o governo Trump preste atenção à Suprema Corte”.
Quais os produtos e países que Trump ameaçou tarifar até agora?
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