Decisão do STJ garantiu liberdade após condenação por roubo e extorsão mediante sequestro
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suspeito de matar arquiteto estava solto após erro policial no site CNN Brasil. São Paulo, -agencia-cnn-, PM (Polícia Militar), São Paulo (Cidade) CNN Brasil
A morte trágica do arquiteto Jefferson Dias Aguiar, de 38 anos, ocorrida na tarde da última terça-feira (1º) no Butantã, zona Oeste de São Paulo, aconteceu depois que o suspeito dos disparos, Hugo dos Santos Araújo, de 20 anos, havia sido beneficiado por um Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2023 após uma busca pessoal considerada ilegal por ausência de fundada suspeita.
Jefferson Dias Aguiar foi fatalmente atingido por três disparos após presenciar o assalto a uma mulher na Rua Desembargador Armando Fairbanks. Segundo a Polícia Militar, dois indivíduos em uma motocicleta estavam realizando roubos na região. Ao ver a cena, Jefferson reagiu jogando seu carro contra a moto dos criminosos, derrubando um deles, identificado posteriormente como Hugo dos Santos Araújo.
Após o atropelamento, o arquiteto desceu do veículo e tentou deter Hugo. Nesse momento, foi atingido por três disparos, sendo um deles na região das costas, próximo à nuca. Jefferson foi levado em estado gravíssimo ao Hospital Universitário, mas não resistiu aos ferimentos.
Os criminosos abandonaram a motocicleta no local, que constava como furtada, e fugiram a pé. A polícia identificou os dois suspeitos como Hugo dos Santos Araújo, apontado como o autor dos disparos, e Kawã Felipe Celestino, de 20 anos, o piloto da moto que teria dado fuga a Hugo.
Liberdade após erro policial
Em agosto de 2023, Hugo dos Santos Araújo havia sido beneficiado por uma decisão do STJ que concedeu habeas corpus e determinou o trancamento de uma ação penal contra ele por roubo majorado e extorsão mediante sequestro. A decisão do STJ considerou que a busca pessoal que levou à prisão de Hugo naquele caso foi ilegal, pois se baseou apenas em “atitude suspeita” e fuga ao avistar a polícia, sem a apresentação de fundadas razões. O STJ entendeu que tais elementos não atendem ao requisito de “fundada suspeita” previsto no Código de Processo Penal para a realização de busca pessoal.
Essa sequência de eventos reacende a discussão sobre os impactos de decisões judiciais que anulam provas obtidas de forma considerada ilícita e a necessidade de aprimoramento das práticas policiais para evitar ilegalidades que possam, no futuro, contribuir para a ocorrência de crimes ainda mais graves.
Hugo dos Santos Araújo se entregou à polícia na manhã desta sexta-feira (4). Kawã Felipe Celestino continua sendo procurado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso da morte do arquiteto está sendo investigado como latrocínio pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suspeito de matar arquiteto estava solto após erro policial no site CNN Brasil.
