Processos geralmente seguem a fase pré-processual, processual e, se for o caso, de execução
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suspeito, investigado e réu: entenda etapas de um julgamento no Brasil no site CNN Brasil. Brasil, -agencia-cnn-, Investigação, Justiça, Processo judicial CNN Brasil
As etapas de um julgamento no Brasil variam de acordo com a complexidade do caso e o tipo de crime — se comum ou de competência do júri — mas geralmente seguem a fase pré-processual, processual e, se for o caso, de execução.
A primeira, conduzida pela polícia, inicia-se com a notícia do crime, prossegue com a coleta de provas e, se houver indícios suficientes, culmina no indiciamento do suspeito. Em caso de acolhimento das provas, o processo segue com a instrução probatória, alegações finais e, finalmente, a sentença. Em casos de crimes dolosos contra a vida, o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri.
Acordos entre as partes, como a transação penal, podem encerrar o processo antes da sentença. A complexidade e duração do julgamento variam conforme o crime e as circunstâncias do caso.
Para entender melhor as etapas de um julgamento no Brasil, antes de tudo, é preciso esclarecer a diferença entre suspeito, investigado, indiciado, denunciado e réu.
Entenda termos
No início de uma investigação, a polícia trabalha com suspeitos, pessoas que podem ter alguma conexão com o crime, mas sem provas concretas.
Com o avanço das investigações, o suspeito passa a ser considerado investigado, a partir do momento em que a polícia formaliza a investigação e inicia os procedimentos legais cabíveis para apurar os fatos, com base em um inquérito policial instaurado pela autoridade policial.
O indiciamento ocorre quando a investigação policial aponta indícios da participação do investigado no crime. Essa formalização, feita pelo delegado de polícia, se baseia em evidências como depoimentos, perícias, escutas telefônicas e outros elementos coletados.
O indiciado ainda não é um réu, mas se torna o principal alvo das investigações, tendo contra ele imputado indícios de autoria e materialidade de um crime. O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, não podendo o Ministério Público realizar tal ato processual.
Após a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial encaminha um relatório final ao Ministério Público, que avalia as provas colhidas. Se o promotor/procurador de Justiça encontrar provas suficientes, apresenta uma denúncia à Justiça contra o indiciado, que, a partir desse momento, passa a ser chamado de denunciado.
Com a denúncia aceita pelo juiz, o denunciado torna-se réu e começa a responder a um processo judicial. Nessa fase, são garantidos seus direitos constitucionais, especialmente o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O processo penal brasileiro garante que o réu possa se defender das acusações, com a possibilidade de diversos recursos, assegurando um julgamento justo. A partir daí, inicia-se a fase processual, com a instrução probatória, debates orais e por fim a sentença, que absolverá ou condenará o réu.
Após o processo judicial, o réu pode ser absolvido, caso não sejam comprovadas as acusações, ou condenado. A condenação pode implicar em pena privativa de liberdade (prisão) ou restritiva de direitos (prestação de serviços comunitários, multa, etc.), conforme previsto no Código Penal.
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