O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta quarta-feira (11/12), o afastamento do vereador de Valparaíso de Goiás (GO) Alceu Gomes (União Brasil). Atualmente, ele exerce a função de presidente da câmara do município, no Entorno do Distrito Federal.
A decisão da 2ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás acatou a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). Na petição, a Corte considerou Alceu (foto em destaque) suspeito de fraudar licitações, cometer abuso de autoridade e suprimir documentos da câmara municipal.
A decisão judicial proíbe Alceu de exercer as funções de vereador e de presidente da Casa pelos próximos 90 dias. O político também está impedido de acessar a sede do legislativo local e de se ausentar do município.
O vice-presidente Edson Souza Nunes (PSDB) assumiu a presidência da câmara e comandará as próximas sessões ordinárias.
Recesso legislativo antecipado
O pedido de afastamento foi apresentado pelo MPGO após uma operação da instituição, no último dia 3, quando representantes do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e em casas de vereadores.
Dois dias depois, Alceu antecipou o recesso legislativo da Casa. Para o MPGO, o vereador tentou se safar da responsabilidade dos fatos investigados. A medida ainda configuraria violação à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara, que previam expediente até 16 de dezembro.
“Em 6 de dezembro, também chegou a notícia de que documentos eram retirados da sala da presidência do órgão legislativo”, informou o MPGO. “Após o cumprimento da [ordem de] busca e apreensão, o investigado tinha retirado documentos públicos da câmara municipal, bem como dificultado o acesso às provas que, possivelmente, instruem a investigação criminal.”
A reportagem não localizou a defesa do vereador Alceu Gomes. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
