Banqueiros avaliam que recuo do ministro Jhonatan de Jesus fortalece a autonomia da autoridade monetária Macroeconomia, Banco Central (BC), Banco Master de Investimento, CNN Brasil Money, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
A suspensão da inspeção do TCU (Tribunal de Contas) no BC (Banco Central) levou sentimento de alívio a banqueiros, ouvidos sob pela CNN. A avaliação do setor financeiro é de que o recuo do ministro Jhonatan de Jesus fortalece a autonomia da autoridade monetária.
O segmento financeiro reiteradamente vem defendendo a atuação do Banco Central em meio à apuração do TCU sobre a atuação da autarquia no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Centenas de instituições do setor assinaram duas cartas com este teor.
Segundo o relato de banqueiros, o setor não temia a possibilidade de reversão da liquidação extrajudicial — já que não vê atribuição no TCU para tal —, mas os danos que as diligências da corte de contas poderia levar à credibilidade e autonomia do BC. O grande risco é insegurança jurídica.
O recuo do relator do caso, que acontece após divergência do mercado financeiro, de autoridades do governo e até de outros ministros da corte, enfraquece os questionamentos ao BC, na visão destes empresários.
Jhonatan de Jesus despachou nesta quinta-feira (8) pela suspensão da inspeção. Ao levar o caso ao colegiado, o ministro atende ao principal argumento do BC, de que uma medida com esse impacto deveria ser deliberada pelo Plenário.
No despacho, o relator não recua no mérito. Afirma que tem competência regimental para determinar inspeções, rejeita a tese de omissão levantada pelo Banco Central e registra que os embargos não são o instrumento adequado para rediscutir o alcance do controle externo sobre a autoridade monetária.
Ainda assim, opta por suspender a medida e dividir a decisão com o colegiado diante da dimensão pública e da escalada institucional do caso.
Inspeção no BC
A deliberação sobre a inspeção agora ocorrerá de maneira colegiada. Caso os ministros determinem sua realização, o trabalho será conduzido pela área técnica do órgão de controle externo, in loco.
A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no curso das atividades de controle.
Diferentemente de uma auditoria, a inspeção não é um instrumento de fiscalização autônomo. Ela é realizada de forma acessória, sempre vinculada a outra ação de controle, como uma auditoria já em andamento, e possui escopo mais restrito, limitado a pontos específicos que se pretende esclarecer.
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