Em artigo no The New York Times, ministro da AGU defende soberania nacional e rebate críticas do presidente norte-americano sobre comércio, liberdade de expressão e processos contra Bolsonaro Política, Donald Trump, EUA, Tarifas CNN Brasil
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, publicou nesta segunda-feira (14) um artigo no jornal norte-americano The New York Times defendendo o Brasil diante da recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% ao país.
Para Messias, a medida do presidente Donald Trump viola o “espírito de cooperação” entre os países.
“A imposição de uma tarifa generalizada de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que define nosso relacionamento”, afirmou.
O artigo, intitulado “Brasil e Estados Unidos podem fazer melhor”, contesta diretamente as alegações do republicano de que o Brasil adota práticas comerciais desleais e ataca a liberdade de expressão, além de uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o ministro, essas acusações exigem uma resposta firme, com base em princípios e na “defesa de nossa ordem jurídica, nossa soberania e a integridade das instituições brasileiras”.
Messias também argumenta que os dados oficiais contradizem as falas de Trump. Em 2024, segundo o ministro, os Estados Unidos registraram superávit de “US$ 7,4 bilhões” no comércio com o Brasil, valor que “sobe para US$ 28,6 bilhões” quando são considerados também os serviços.
Em 15 anos, os EUA acumularam superávit de “US$ 410 bilhões” no comércio bilateral.
O ministro rebateu a declaração de que as tarifas têm relação com os processos judiciais envolvendo Bolsonaro, apontando tentativa de interferência externa.
Segundo ele, as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 estão sob responsabilidade do Judiciário independente brasileiro, e não cabe a governos estrangeiros questionar ou intervir.
“O governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de terceiros de interferir em nossos processos judiciais”, escreveu.
“A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.
Sobre as falas de Trump de censura a empresas de tecnologia dos EUA, Messias reforça que “o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito”.
Messias cita a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite, “em determinadas situações”, a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos.
Ao longo do artigo, o ministro defende que as divergências entre os dois países sejam resolvidas por meio de diálogo e respeito mútuo.
“Vamos escolher o engajamento em vez da escalada, a parceria em vez da provocação e nossos valores duradouros em vez da arbitrariedade”, finalizou.
*Publicado por João Scavacin, sob supervisão de Douglas Porto
