Medida prevê desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda Macroeconomia CNN Brasil
A partir deste sábado (5) começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica. Prevista pela reforma do setor elétrico, a novidade amplia isenções e descontos na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.
Estão contempladas na isenção as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e utilização de até 80 kWt (quilowatts-hora) por mês.
Esta parcela da população bancará apenas as taxas de iluminação pública e o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), conforme a lei correspondente ao estado e município.
Também estão contempladas pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e as atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), cerca de 4,5 milhões de famílias se enquadram nestes perfis e não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
Novos descontos
A partir de 1º de junho de 2026 também deve começar a valer um novo desconto médio de 12% no valor da conta de luz para cerca de 55 milhões de pessoas.
Esta redução corresponde à isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com isso, cerca de 21 milhões de famílias devem ser beneficiadas – por volta de 55 milhões de pessoas.
As mudanças fazem parte da Medida Provisória Nº 1.300, proposta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.
Por ser MP, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.
