Governo quer ampliar o subsídio para 60 milhões de pessoas com a reforma do setor elétrico que será enviada ao Congresso Nacional
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tarifa social de energia soma R$ 6,4 bilhões em subsídio na conta de luz no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, Conta de luz, Energia elétrica CNN Brasil
Os subsídios da tarifa social da conta de luz somaram R$ 6,4 bilhões em 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No acumulado deste ano até abril, o montante já soma R$ 1,1 bilhão.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de que a tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que estejam dentro dos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
O governo elaborou uma medida provisória que pretende ampliar a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas. A estimativa é de que o texto, que já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja enviado ao Congresso Nacional após o retorno das viagens à Rússia e à China.
Ao todo, os subsídios da conta de luz somaram R$ 48,3 bilhões no ano passado. Veja os outros subsídios presentes na conta de energia:
- fonte incentivada (energias renováveis): R$ 13,1 bilhões;
- Conta Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 12,4 bilhões;
- geração distribuída: R$ 11,6 bilhões;
- tarifa social: R$ 6,4 bilhões;
- universalização: R$ 1,6 bilhão;
- irrigação e aquicultura: R$ 1,3 bilhão;
- carvão e óleo combustível: R$ 1,2 bilhão;
- distribuidora de pequeno porte: R$ 834,8 milhões.
Os custos da tarifa social de energia são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). O diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, afirma que, na prática, os subsídios são repassados para a conta de luz dos demais consumidores — isto é, para quem está no mercado regulado de energia.
“É importante a gente ter clareza que isso é uma política pública muito mal calibrada e mal desenhada. Há uma transferência de renda dos 93 milhões de consumidores brasileiros que não têm baixa renda e que não têm painel solar para esses [consumidores subsidiados]”, disse.
Reforma do setor elétrico
A medida provisória do governo estabelece desconto integral na conta de luz para usuários que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
O custo estimado para a medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos não devem vir do Tesouro Nacional.
Na reforma do setor elétrico apresentada pelo governo federal, o Ministério de Minas e Energia também propõe a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A pasta também quer que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia. A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.
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