Projeto de lei sobre transporte público gratuito na capital será votado nesta semana na Câmara municipal Política, Belo Horizonte CNN Brasil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta semana um projeto de lei que propõe tarifa zero no transporte público do município. Se aprovado em dois turnos e sancionado pela prefeitura, a cidade se tornaria a primeira capital sem cobrança direta ao usuário nos ônibus.
Uma análise divulgada pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), no entanto, alerta que a sanção desse projeto poderia causar a perda de até 55.340 mil empregos formais.
Segundo a federação, o faturamento das empresas poderá sofrer uma queda de até R$ 3,1 bilhões. Além disso, as simulações apontaram uma redução de até R$ 1,1 bilhão na massa salarial, perda de até R$ 398 milhões na arrecadação de impostos, retração de até 2,1% no PIB municipal e aumento de até 3% na inflação.
No projeto, a principal fonte de recursos para que o transporte público da capital mineira seja gratuito é a taxação de empresas com dez ou mais empregados, no valor sugerido de R$ 168,82 por funcionário – de forma que uma empresa com dez funcionários pagaria uma taxa de R$ 168,82; e uma de 11, arcaria com duas vezes este valor (R$ 337,64), e assim por diante.
“Isso significa que o ônus recairá sobre o setor produtivo, ainda que os empregados não utilizem o transporte público. Na prática, as empresas passariam a financiar um serviço de caráter universal, que não beneficia exclusivamente seus trabalhadores, mas toda a população”, diz um trecho do documento.
A Fiemg argumentou ainda que a “instituição da taxa às empresas” é algo “inconstitucional”.
“Isso porque o transporte público não é de utilização obrigatória e, portanto, não pode ser financiado compulsoriamente pelas empresas. Conforme a Constituição, uma taxa vinculada a serviço facultativo só pode ser cobrada mediante a efetiva fruição pelo contribuinte.”
O texto tem previsão de ser votado nesta sexta-feira (3). A Casa possui 41 vereadores e, destes, 28 precisam aprovar o projeto em dois turnos de votação. Caso isso ocorra, a proposta segue para sanção – ou veto – pelo prefeito da capital, Álvaro Damião (União).
