Auxílio financeiro, incentivos fiscais e antecipação de créditos de ICMS estão entre medidas anunciadas pelo governo cearense Macroeconomia, Ceará, CNN Brasil Money, Donald Trump, Estados Unidos, tarifaço de Trump CNN Brasil
O Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei com quatro medidas para enfrentar o tarifaço dos Estados Unidos.
Auxílio financeiro para os exportadores afetados, antecipação de saldo de crédito de ICMS, aumento de incentivos fiscais e a compra de alimentos pelo governo cearense foram as ações escolhidas pelo Executivo estadual para mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
O plano cearense ainda prevê que o governo poderá celebrar parcerias que visem promover essas medidas com outras esferas de governo, entidades do setor privado, empresas ou entidades da sociedade civil.
“Tomei decisões necessárias de apoio a empresas cearenses que vendem seus produtos aos Estados Unidos. Nós precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, afirmou o governador Elmano de Freitas (PT) em vídeo publicado nas redes sociais.
“O que nós pretendemos com essas decisões é a garantia dos empregos do povo cearense, as empresas mantendo seus negócios e, assim, a economia cearense continuar crescendo, gerando oportunidades e emprego para o nosso povo”, reforçou, acrescentando que, se necessárias, novas medidas podem ser tomadas em diálogo com os setores.
Dentre os principais produtos vendidos pelo Ceará para os EUA, em 2024, e que poderão sofrer os efeitos direto da taxação proposta pela Casa Branca, constam:
- Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: US$ 52,8 milhões;
- Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas: US$ 37,2 milhões;
- Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes: US$ 36,9 milhões;
- Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal: US$ 16,7 milhões.
A categoria de ferro fundido, ferro e aço – que é a mais vendida pelo estado aos EUA, com US$ 441,3 milhões no ano passado – aparece entre as exceções anunciadas por Trump ao tarifaço.
Em 2024, o Ceará teve no país norte-americano seu principal parceito de exportações, contabilizando 44,9% de seus envios para lá.
A compra de produtos que não forem vendidos aos EUA será destinada a suprir demandas institucionais, procedimento que ocorrerá, segundo o texto, “de forma operacionalmente célere”.
O PL foi enviado pelo governo do estado no começo do dia, e aprovado pela Alece (Assembleia Legislativa do Ceará) ainda pela manhã. O detalhamento das medidas ainda depende de publicação de decreto.
Contudo, o documento esclarece que o valor das subvenções não deve ultrapassar o impacto econômico estimado para as empresas em decorrência do tarifaço.
Para tal, será considerada “a diferença de percentual entre a anteriror e a nova alíquota praticada sobre o produto exportado, caso mantida sua destinação à exportação, ou a diferença de preço do produto praticada na exportação e no mercado interno, na hipótese em que redirecionado para âmbito nacional”.
O projeto foi aprovado com cinco emendas, que visam garantir a transparência do plano de contingência estadual e assegurar que a manutenção dos postos de trabalho em empresas ameaçadas pelo tarifaço; além de garantir que a proteção chegue a Microempresas.
A cada 30 dias, o governo cearense deverá lançar um relatório indicando as empresas beneficiadas, os valores concedidos, os créditos adquiridos, os produtos comprados e a avaliação de impacto pelas medidas.
Por fim, o projeto instituiu um Comitê Estadual Estratégico de Monitoramento Econômico, para acompanhar a implementação das medidas e o impacto do tarifaço.
Um plano nacional de contingência à tarifa dos EUA foi elaborado pelo governo Lula. Segundo Haddad, o cardápio de medidas deve ser entregue ainda hoje ao Planalto.
