Medida provisória acabava com fim da isenção de títulos de investimento, como LCAs, e aumentava a tributação sobre bets Macroeconomia, bets, CNN Brasil Money, Fernando Haddad, Imposto de Renda, IOF, MP do IOF CNN Brasil
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era “muito justa”, pois reduzia privilégios de determinados setores da sociedade, como bets.
O ministro participou de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na manhã nesta terça-feira (14), onde falou sobre a rejeição da MP pela Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima quarta-feira (15) para apresentar diferentes alternativas à rejeição da MP.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse Haddad.
A MP acabava com a isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas). O texto propôs taxar os títulos em 5%. Além disso, a medida também aumentava a tributação sobre bets de 12% para 18%.
Entre as medidas, a MP também previa um aumento na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs, que de 9% passariam a pagar entre 15%.
Durante a audiência, o ministro também destacou que era um pressuposto importante do Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado ao Congresso Nacional em agosto. A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões com a medida provisória em 2026.
“Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”, disse.
De acordo com Haddad, o Congresso Nacional já compreende que, sem a MP, pode haver necessidade de corte de emendas parlamentares.
“Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, disse.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que inviabilizou a apreciação.
