Tese do ministro Bruno Dantas, que seguiu o parecer da Antaq, foi vitoriosa Educação, CNN Brasil Money, Leilão, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) deve seguir o que foi proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), isto é, com restrições às empresas que já operam no local.
A Antaq sugeriu que o certame seja realizado em duas fases. Dessa forma, os armadores (companhias de navegação) só poderão participar do leilão apenas na segunda etapa, caso não haja propostas válidas na primeira. A medida barra a entrada de gigantes da navegação, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na disputa pelo Tecon Santos 10.
O TCU iniciou a análise do modelo do certame em novembro. Na sessão plenária realizada no dia 18, os ministros Antonio Anastasia e Bruno Dantas antagonizaram posições. Na ocasião, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Augusto Nardes.
O ministro relator, Antonio Anastasia, votou pela realização do leilão em uma única fase, sem restrições para a participação de empresas, seguindo os pareceres da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas. Dessa forma, caso um armador vença a disputa, a companhia seria obrigada a se desfazer do seu ativo atual.
A tese de Anastasia foi seguida pelo ministro Benjamin Zymler, que também votou por um leilão sem restrições aos armadores.
Por outro lado, o ministro Bruno Dantas sugeriu a realização da licitação em duas fases, com restrições para que empresas que já operam na região participem apenas se não houver interessados na primeira fase.
“Não vejo ilegalidade alguma naquela decisão [da Antaq]. Entendo que embora ela [proposta da Antaq] não seja a melhor, ela não está eivada de nulidade. Por isso, eu recomendo. Não invado a esfera de competência da agência. Eu recomendo que considere a restrição vertical”, disse Bruno Dantas nesta segunda-feira (8).
Já o ministro Jorge de Oliveira mudou de posição. Inicialmente, ele havia acompanhado a tese do ministro Bruno Dantas, mas na sessão desta segunda-feira (8) decidiu seguir o entendimento de Anastasia. Sendo assim, votou por um leilão sem restrições.
O ministro Walton Alencar Rodrigues já havia acompanhado o entendimento do ex-presidente do TCU na sessão de novembro. Nesta segunda-feira (8), os ministros Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, também seguiram a tese de Bruno Dantas.
“Aceito a proposta de realizar o leilão em duas fases, como sugerido pela Antaq. Esse modelo aumenta a chance de entrada de um operador independente que não seja ligado a armadores e ajuda a reduzir o risco de que um único grupo controle grande parte da movimentação de contêineres. Também concordo com o ajuste do ministro Bruno de restringir a participação de armadores na primeira fase”, disse Nardes.
O leilão do Tecon Santos 10 prevê mais de R$ 6 bilhões em investimentos e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem o leilão restritivo.
O novo terminal ampliará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que está à beira de saturação para esse tipo de carga. O terminal acrescentará uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs
