Não houve consenso sobre o tema; Tribunal fez diversas determinações em 2024 para o Instituto sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões
Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU retira de pauta pela 6ª vez julgamento de recurso do INSS sobre fraudes no site CNN Brasil. Política, CNN Money, economia, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), politica, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) retirou de pauta, nesta quarta-feira (30), a análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.
O tema é alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura o desvio de R$ 6 bilhões em débitos indevidos.
Quem assina o recurso do INSS é o procurador-geral do Instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo na semana passada diante das denúncias.
Com a retirada de pauta, o julgamento deve ser retomado na próxima semana.
Como a CNN revelou com exclusividade na segunda-feira (28), o INSS e as entidades conseguiram travar a auditoria do TCU com esses recursos e embargos apresentados. O relator do caso chegou a pautar e retirar de pauta o assunto por cinco vezes.
Divergências
O pedido de retirada de pauta do julgamento foi feito pelo ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, diante de um impasse no plenário.
Cedraz chegou a votar e pontuou que o acórdão do ano passado continua válido. Na época, o TCU decidiu que o INSS só averbe novos descontos mediante assinatura avançada por meio de biometria ou da confirmação dos documentos legalmente exigidos.
“Estamos sendo agredidos de forma vil e de maneira irresponsável”, declarou, após mencionar acusações de suposto atraso do Tribunal na atuação do tema.
Conforme a decisão, o INSS teve 90 dias para implementar ferramentas tecnológicas que possibilitem a verificação dos termos e autorizações vigentes. E teve prazo de 120 dias para revalidar todos os descontos, sob pena de anulação.
Caso fosse identificado número elevado de autorizações por uma entidade, por exemplo, o Instituto também deveria adotar medidas de apuração e promover a devolução de dinheiro, se fosse o caso.
O relator propôs a elaboração de uma nova medida cautelar, dando continuidade às ações que o Tribunal vem determinando há mais de um ano. Com isso, negou todos os recursos e embargos.
O ministro Walton Alencar entendeu que as ações propostas pelo relator são desnecessárias, uma vez que a polícia e a CGU já estão apurando o caso. Propôs não aceitar os recursos, mas de maneira objetiva, sem novo acórdão.
Alencar teve sua posição acompanhada pelos ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia. Diante da divergência, Cedraz pediu o adiamento das discussões.
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