Corte bloqueou parte dos recursos destinados ao programa; governo quer reverter decisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU vai se reunir com ministros para tentar resolver impasse com Pé-de-Meia no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Camilo Santana, Recursos, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai se reunir nesta segunda-feira (10) com ministros do governo federal para buscar uma solução em relação ao impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia.
Nardes vai se encontrar às 8h com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, às 14h30, se reunirá com o Ministro da Educação, Camilo Santana.
O governo espera reverter a decisão que bloqueou parte dos recursos do programa, que beneficia estudantes do ensino médio da rede pública com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído.
No dia 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio. Na avaliação dos auditores da Corte, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A expectativa é que o recurso do governo, que pede a liberação das verbas bloqueadas, seja analisado pelo plenário do Tribunal na quarta-feira (4).
Antes do julgamento, na terça-feira (3), Nardes, que é o relator do caso, também se reunirá com deputados da base governista e da oposição para ouvir diferentes posicionamentos sobre o tema.
Em nota, Nardes afirmou que a decisão do TCU busca garantir a integridade fiscal do país em relação à função social do programa. Ele também ressaltou que a decisão é técnica, e não política.
“O programa Pé-de-Meia é relevante para a população, mas sua execução deve estar em conformidade com a legislação orçamentária”, declarou o ministro.
Entenda
Um parecer da área técnica do TCU identificou que os recursos destinados ao pagamento dos estudantes, que eram realizados por meio de transferências ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O entendimento do TCU é que os recursos para o pagamento aos estudantes não podem ser transferidos diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Fipem.
Os auditores entendem que os recursos do programa devem passar antes pelo Tesouro Nacional, isto é, estarem previstos no Orçamento Geral da União. A Lei Orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
À CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o programa não deve ser interrompido e que o governo espera resolver os impasses sobre os recursos do programa.
“Já que eles estão cobrando que o dinheiro desse fundo não deveria ter ido diretamente para o outro fundo, mas tivesse entrado no caixa do governo e retornado para o fundo do Pé-de-Meia, a gente pode corrigir nas próximas aplicações”, disse o ministro.
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