Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que o Ministério da Saúde apresente, em até 90 dias, um plano para controlar eventuais casos de conflito de interesses entre conselheiros e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) vinculados à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em resposta feita à área técnica no processo de auditoria, o Ministério da Saúde informou que já atua na elaboração de guia sobre o tema.
A posição da área técnica consta em relatório de auditoria a que o JOTA teve acesso. O tema deverá ser votado por ministros, em sessão com data a ser definida.
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Os auditores propõem que o ministério implemente instrumentos e controles prévios à designação dos conselheiros titulares e suplentes da Conitec, e que tenha rotinas periódicas de verificação das exigências legais e de casos de conflitos de interesse. No relatório, auditores afirmam ter identificado situações de possíveis conflitos.
Os técnicos do TCU também propõem que o ministério crie rotinas de controle amostral para identificar possíveis casos de conflito de interesse entre colaboradores dos NATS que fazem estudos de ATS utilizados nas avaliações da Conitec.
Ao abordar a atuação dos NATS, os auditores constataram ainda que falta ferramenta de distribuição aleatória dos estudos de ATS para os NATS, o que é exigido pelo art. 18, §1º do Decreto 7.646/2011 (que criou a Conitec). Técnicos foram informados pelo ministério que está em desenvolvimento pelo Datasus um sistema que permitirá a distribuição aleatória de forma sistematizad. De acordo com o ministério, “como medida mitigadora, foi elaborado relatório a ser juntado em todos os processos da Conitec trazendo informações sobre a distribuição aleatória ou, quando for o caso, qual a hipótese normativa prevista que excepcionaliza esta previsão”.
Além de sugerir determinações, os técnicos indicaram aos ministros que sejam feitas recomendações ao Ministério da Saúde. Entre as melhorias sugeridas estão a inclusão de evidências de atividades de supervisão (atas de discussões, checklists, ofícios solicitando modificações nos estudos) nos relatórios técnicos de avaliação de tecnologias incorporadas.
Técnicos sugerem ainda que os relatórios finais demonstrem os benefícios da incorporação de tecnologias quando extrapolado o limiar de custo-efetividade e que as avaliações econômicas passem a mencionar custos indiretos das tecnologias avaliadas.
Procurado pelo JOTA, o Ministério da Saúde não se manifestou.
