Multa é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; templo foi fechado após de pedido da prefeitura de Gravataí (RS)
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Templo de Lúcifer” tem interdição mantida pela Justiça do RS no site CNN Brasil. Rio Grande do Sul, -agencia-cnn-, Intolerância religiosa, Lúcifer, Religião CNN Brasil
A Justiça do Rio Grande do Sul, pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, na Região Metropolitana da Capital, determinou a interdição de um imóvel na área rural da cidade. Conhecido como ‘Templo de Lucífer’, o espaço ganhou popularidade pela estátua dedicada a Lúcifer.
A interdição vale até o imóvel se regularizar como templo religioso junto aos órgãos públicos competentes, sob pena multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão foi proferida na última sexta-feira (13).
A nova decisão mantém tutela provisória já deferida pela prefeitura de Gravataí (RS), de agosto deste ano, que alegou que templo seria inaugurado sem licenças e os alvarás necessários ao exercício de atividades em âmbito municipal, além de a organização não estar registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como associação ou entidade.
Os réus afiram que o templo é utilizado exclusivamente pelos membros da organização religiosa, sem abertura ao público, o que caracterizaria uso privado, e não comercial. A Justiça entendeu que faltam provas de que o local não tem a condição de templo.
Liberdade de crença
A decisão destaca que a liberdade de crença é direito constitucionalmente assegurado, e reforça que a interdição se deve à inexistência de alvará de funcionamento.
“Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”, afirmou o Juízo.
À CNN, Mestre Lukas de Bara, idealizador do templo, disse que não acredita que o movimento da prefeitura tenha sido feito por motivos formais ou burocráticos: “É perseguição religiosa, é intolerância. Nós estamos sendo impedidos, mas estamos recorrendo da decisão e vamos lutar pelo nosso sagrado e pelo nosso direito. O que está na Constituição tem que ser respeitado”.
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