Em evento no Palácio do Planalto, projeto foi sancionado nesta quinta-feira (16)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tenho orgulho de entregar a tributária como último ato, diz Pacheco no site CNN Brasil. Política, Fernando Haddad, Lula, Reforma tributária, Rodrigo Pacheco CNN Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quinta-feira (16), ter “orgulho” de entregar a Reforma Tributária como “último ato” na Casa Legislativa. A declaração foi feita durante cerimônia da sanção presidencial do projeto.
“Um dia muito singular, muito importante para a vida nacional. Tenho muito orgulho de poder entregar, como último ato, essa reforma sancionada pelo presidente Lula”, afirmou o parlamentar.
Pacheco deixa a presidência este ano, após quatro anos à frente do Senado. Com apoio dele, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é o favorito a sucedê-lo.
O projeto foi assinado durante evento no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o texto conterá vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. De acordo com o ministro, o mérito da proposta não será alterado.
Além de ministros e demais integrantes do governo, também estiveram presentes, além do presidente do Congresso, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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