Com a inclusão na Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se junta a outros 16 indivíduos de nacionalidade brasileira na lista Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN). Assim, passa a sofrer uma série de sanções pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
No entanto, o ministro é o único brasileiro a ser incluído na lista com base legal na Lei Magnitsky Global. Todos os sancionados pela Lei Magnitsky estão na na lista de nacionais especialmente designados, a SDN List. Mas o rol também inclui outras pessoas punidas com outras bases legais norte-americanas, que enfrentam as mesmas consequências.
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Criada em 2016, trata-se de uma legislação que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor sanções unilaterais contra pessoas estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrupção.
Terrorismo
Além dos indivíduos, outras 6 organizações brasileiras ou com relações com o país também estão na lista, somando 23 alvos de sanção — confira a lista completa aqui. Deles, 15 foram incluídos com base na Executive Order 13224, direcionada a indivíduos envolvidos com terrorismo. A maioria deles é cidadão com dupla cidadania, sendo uma delas brasileira.
Por exemplo, Haytham Ahmad Shukri e Ahmad Al‑Maghrabi foram sancionados em 2021, por estarem envolvido numa rede de apoio ao Al-Qaeda no Brasil, fornecendo suporte financeiro, logístico e material aos terroristas, segundo os Estados Unidos. Já Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd, também sancionado, estaria envolvido na rede sediada no Brasil, ao participar de transferência de recursos e operações ilícitas. É proprietário da empresa Home Elegance Comercio de Moveis EIRELI, também sancionada como entidade controlada por ele.
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Antes, em 2006, foram incluídos 8 nomes, que também tinham cidadania libanesa ou paraguaia, e duas organizações que atuavam na tríplice fronteira Argentina‑Brasil‑Paraguai. Segundo os EUA, eles apoiavam financeiramente a organização terrorista Hezbollah na região.
Há também um sancionado por terrorismo online. Ciro Daniel Amorim Ferreira, brasileiro nascido em Belo Horizonte em 1987, foi designado pelo Departamento do Tesouro dos EUA como terrorista global especialmente designado (SDGT) no início desse ano, com base na Executive Order 13224, conforme emendada pela EO 13886.
De acordo com o governo americano, ele é vinculado ao Terrorgram Collective, uma rede descentralizada de canais no Telegram associada à extrema-direita, supremacista branca e apologista da violência terrorista. O grupo compartilha propaganda violenta, manuais de ataque e listas de alvos, incitando atentados por “lobos solitários”. Ferreira é acusado de atuar em nome ou sob influência dessa organização, classificada como terrorista pelos EUA, Reino Unido e Austrália.
Tráfico
Outros dois brasileiros foram incluídos com base na Executive Order 14059, que combate o tráfico internacional de drogas. O Primeiro Comando da Capital (PCC) foi incluído como organização, e um de seus integrantes, o “Brahma”, apelido de Diego Macedo Gonçalves do Carmo também está na lista. Atualmente detido na Penitenciária Federal de Porto Velho, ele foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no ano passado.
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Ele foi sentenciado em novembro de 2022 pela Justiça de São Paulo a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas. Antes disso, em 2010, foi acusado de participar de sequestros e massacre de vítimas em Jundiaí. Além disso, em 2019, foi apontado como coautor de um mega-assalto ao Banco do Brasil em Uberaba (MG). O apelido surgiu, segundo apuração da CNN Brasil, após ele usar no WhatsApp uma foto de perfil com o logo da cerveja.
