Secretário Rogério Ceron descarta, por ora, envolvimento do Tesouro no pagamento de R$ 6,3 bilhões indevidamente cobrados de beneficiários
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tesouro afirma que INSS arcará com ressarcimento de descontos irregulares no site CNN Brasil. Finanças, INSS, Rogério Ceron (Secretário do Tesouro), Tesouro CNN Brasil
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta terça-feira (29), que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.
Segundo ele, qualquer eventual pagamento deverá ser feito com recursos do próprio orçamento do INSS.
“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março.
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação na semana passada que identificou que entre 2019 e 2024, entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, configurando uma violação grave das normas. O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.
A Previdência Social vai fazer os ressarcimentos, que virão das entidades que se beneficiaram irregularmente desses descontos. No entanto, chegou a ser circulado que o dinheiro poderia sair dos cofres públicos, caso o dinheiro não chegasse até o fim do mês.
Ceron enfatizou que ainda é prematuro falar sobre a necessidade de complementação orçamentária.
“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.
Ceron destacou que somente caso o INSS identifique que os recursos próprios não são suficientes é que o Tesouro seria chamado a participar da discussão.
“Se o órgão precisar de algum tipo de apoio, aí sim haveria uma discussão do ponto de vista da gestão orçamentária. Mas, por enquanto, o entendimento é que é possível resolver com os recursos disponíveis”, disse.
O secretário contextualizou a situação lembrando a magnitude do orçamento previdenciário.
“Os pagamentos previdenciários somam trilhões de reais. Embora o valor em questão seja relevante, ele representa uma fração desse orçamento. É claro que se trata de um passivo previsto, e o INSS terá que fazer esse trabalho de apuração”, pontuou.
Ceron também ressaltou que, dependendo dos resultados da apuração, a solução pode ser mais simples do que se imagina.
“Pode ser apenas uma questão de antecipação de valores e recuperação no próprio exercício, exigindo mais um ajuste de limite financeiro do que uma expansão de gastos. Mas tudo isso ainda é prematuro, pois primeiro precisamos concluir o trabalho de apuração”, destacou.
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