Avaliação é de que, embora o projeto reforce arrecadação, não há tempo hábil para concluir todo o trâmite legislativo e a regulamentação necessária a tempo de substituir a medida do IOF Macroeconomia, CNN Brasil Money, IOF, Tesouro CNN Brasil
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, descartou que o projeto de lei que permitiria arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões com a venda de petróleo em áreas do pré-sal possa substituir integralmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A avaliação da equipe econômica é que, embora o projeto enviado ao Congresso Nacional seja relevante e possa reforçar a arrecadação, não há tempo hábil para concluir todo o trâmite legislativo e a regulamentação necessária a tempo de substituir a medida do IOF.
Além disso, a estimativa inicial do governo era de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF, enquanto o projeto enviado pelo governo, mesmo se contar uma aprovação acelerada, geraria montante inferior.
“Sou favorável ao projeto, mas ele não é estrutural. Para 2025 tenho dúvidas se ele é viável para ser materializado. Nesse exercício, não creio que seja solução. Sequer dá para prever como uma possibilidade de receita nesse momento, por uma questão operacional”, disse.
A opinião de Ceron contrasta com a do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que falou, na semana passada, em uma “expectativa conservadora” de arrecadar R$ 15 bilhões — dependendo da cotação do petróleo.
O PL 2632 chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (28), enquanto a equipe econômica é pressionada pelo mundo político e pelo setor produtivo a recuar na alta IOF.
A proposta autoriza a União a celebrar “acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas”, por meio de leilão, que seria organizado e realizado pela estatal PPSA.
O objeto do leilão não são as áreas em si, como nos certames tradicionais, mas os barris de óleo excedente em áreas já licitadas sob o regime de partilha e com produção ativa nos campos de Tupi, Mero e Atapu.
Na prática, foi encontrado muito mais óleo do que o originalmente previsto em contrato, em áreas adjacentes. Em vez de celebrar acordos tradicionais de individualização da produção, seria aberto um processo concorrencial — o leilão — para definir qual petroleira paga mais pelos barris de petróleo produzidos a mais naquelas áreas.
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