O Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) disse que o TikTok não conseguiu demonstrar que os dados pessoais dos usuários da UE receberam o alto nível de proteção previsto na legislação local
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O TikTok foi multado em 530 milhões de euros pelo principal órgão regulador de privacidade da União Europeia nesta sexta-feira (2), devido a preocupações sobre a forma como protege as informações dos usuários. A companhia recebeu a ordem de suspender as transferências de dados para a China se seu processamento não estiver em conformidade dentro de seis meses.
O Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) disse que o TikTok, de propriedade da chinesa ByteDance, não conseguiu demonstrar que os dados pessoais dos usuários da UE, alguns dos quais são acessados remotamente por funcionários na China, receberam o alto nível de proteção previsto na legislação local.
Como resultado, a plataforma de vídeos curtos não abordou o possível acesso das autoridades chinesas aos dados de acordo com as leis de combate à espionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes dos padrões da UE, disse o DPC em um comunicado.
O TikTok disse que contestava veementemente a conclusão e que usou a própria estrutura legal da UE, especificamente as chamadas cláusulas contratuais padrão, para conceder acesso remoto limitado e rigidamente controlado. A empresa planeja recorrer da decisão.
Também afirmou que a decisão não considera totalmente as medidas de segurança de dados implementadas pela primeira vez em 2023, que monitoram de forma independente o acesso remoto e garantem que os dados dos usuários da UE sejam armazenados em centros de dados na Europa e nos Estados Unidos.
O TikTok, que cresceu rapidamente entre os adolescentes de todo o mundo nos últimos anos e tem 175 milhões de usuários na Europa, acrescentou que nunca recebeu uma solicitação de dados de usuários da UE das autoridades chinesas e nunca forneceu dados a elas.
“Essa decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros em toda a Europa que operam em escala global”, disse o TikTok em um comunicado.
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