Conforme a representação legal da empresa, caso o banimento entre em vigor, a rede social não fornecerá os serviços necessários para o uso do aplicativo nos país
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O destino do TikTok nos Estados Unidos agora está nas mãos da Suprema Corte. E as perspectivas não são boas para o aplicativo.
Nesta sexta-feira (10), a Suprema Corte ouviu os argumentos a respeito da lei que pode banir o TikTok no país. A legislação, assinada pelo presidente Joe Biden em abril, exige que o TikTok seja vendido por sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance, ou enfrente a proibição nos EUA.
A audiência não pareceu favorável ao TikTok, tornando mais provável que a proibição entre em vigor em 19 de janeiro. A maioria dos ministros indicou que devem manter a lei, apresentando perguntas incisivas aos advogados do TikTok e de seus usuários sobre a relevância do argumento de que a lei viola a Primeira Emenda.
De acordo com a representação legal da empresa, caso o banimento entre em vigor, a rede social não fornecerá os serviços necessários para o uso do aplicativo nos EUA, isto é, ele essencialmente deixará de operar.
Ainda há muitas dúvidas sobre como a proibição funcionaria na prática, já que não há precedentes do governo dos EUA bloquear uma grande plataforma de mídia social. Além disso, muitos aspectos sobre como o governo planeja implementar a proibição permanecem obscuros.
Até mesmo o advogado do TikTok, Noel Francisco, parecia incerto sobre como, exatamente, a proibição seria aplicada. “No dia 19 de janeiro, pelo que entendo, encerramos as operações”, disse ele.
Além de ficar indisponível nas lojas de aplicativos, “o que a lei diz é que todos os outros tipos de provedores de serviço também não poderão fornecer suporte”, explicou Francisco.
“Basicamente, o que eles dirão é: ‘não forneceremos os serviços necessários para que você use o aplicativo’. Acho que essa é a consequência desta lei”.
O TikTok afirmou em um pedido emergencial à Suprema Corte que, se a lei não for suspensa, ela “entrará em vigor em 19 de janeiro de 2025, encerrando o TikTok para seus mais de 170 milhões de usuários mensais nos EUA”.
No entanto, algumas coisas já estão claras, como o fato de que o TikTok não desaparecerá repentinamente dos dispositivos dos usuários atuais.
Removido das lojas de aplicativos
Tecnicamente, o TikTok poderia optar por bloquear o acesso ao aplicativo para usuários americanos, como forma de desafiar o governo dos EUA e fortalecer sua posição de barganha, contando com o apoio de milhões de pessoas irritadas pela perda do aplicativo.
Mas, dado o esforço da empresa para evitar a proibição, é mais provável que o governo precise agir para aplicar a lei.
Espera-se amplamente que o governo obrigue as operadoras de lojas de aplicativos, como Google e Apple, a removerem o TikTok de suas plataformas.
Isso significaria que novos usuários não poderiam mais baixá-lo.
Usuários atuais poderiam continuar usando o aplicativo em seus dispositivos, mas não conseguiriam atualizá-lo por meio das lojas, o que impediria a empresa de corrigir falhas ou brechas de segurança. Com o tempo, isso poderia tornar o aplicativo difícil — ou até impossível — de usar.
“Potencialmente, vulnerabilidades serão descobertas no aplicativo, e hackers poderão explorá-las para comprometer sua conta ou dispositivo”, explicou Eva Galperin, diretora de cibersegurança da Electronic Frontier Foundation, à CNN.
Ainda assim, podem levar semanas ou meses até que os usuários percebam a degradação da experiência no aplicativo.
O governo também poderia obrigar os provedores de internet americanos a bloquearem o acesso ao TikTok, tornando impossível usar a versão web da plataforma. Mas essa abordagem seria mais complicada, segundo Galperin, porque há muito mais provedores de internet do que lojas de aplicativos.
É possível contornar a proibição?
Independentemente do método usado pelo governo para bloquear o TikTok, é quase certo que haverá formas de contornar a proibição, como o uso de redes virtuais privadas (VPNs). Um VPN é um programa que qualquer pessoa pode baixar para mascarar a localização e fazer parecer que está acessando a internet de outro país.
“Outros países já bloquearam aplicativos e sites de redes sociais usando diferentes métodos, com resultados variados”, disse Galperin.
“Na Turquia, por exemplo, muitos sites de redes sociais estão bloqueados há anos, e quase todo mundo usa VPNs para contornar essa censura”.
Mesmo que a proibição entre em vigor, ela não será necessariamente permanente. A ByteDance ainda teria a opção de vender a plataforma para um proprietário não chinês, restaurando o acesso para usuários americanos.
E há interessados na compra. Um grupo criado pelo bilionário Frank McCourt, com apoio do investidor Kevin O’Leary, famoso pelo programa *Shark Tank*, anunciou na quinta-feira que fez uma oferta formal para adquirir os ativos do TikTok nos EUA. No entanto, a ByteDance já afirmou repetidamente que o aplicativo não está à venda.
“Quando a proibição começar a valer, acredito que isso mudará fundamentalmente o cenário em relação ao que a ByteDance estará disposta a considerar”, disse Elizabeth Prelogar, procuradora-geral que representou o governo, à Suprema Corte na sexta-feira.
“Pode ser o impulso que o Congresso esperava para que a empresa avance no processo de desinvestimento”.
E Trump?
As promessas do presidente eleito Donald Trump de “salvar” o TikTok também adicionaram incerteza sobre como a proibição será implementada.
Antes da audiência na sexta-feira, Trump apresentou um pedido à Suprema Corte para adiar temporariamente a aplicação da lei — programada para começar um dia antes de sua posse — para que ele possa negociar a venda do TikTok como presidente.
Especialistas jurídicos também sugeriram que Trump poderia simplesmente optar por não aplicar a lei, indicando à Apple e ao Google que elas não seriam multadas por continuar hospedando o aplicativo.
“É possível que, em 20, 21 ou 22 de janeiro, estejamos em um cenário completamente diferente”, afirmou Francisco, advogado do TikTok, referindo-se à mudança de governo.
Ainda assim, não está claro se essas empresas estariam dispostas a violar a lei mesmo com tal garantia.
“Me preocupa um pouco a ideia de que o presidente eleito ou qualquer outra pessoa poderia optar por não aplicar a lei”, disse a ministra Sonia Sotomayor durante a audiência.
“O que quer que o novo presidente faça, isso não muda a realidade para essas empresas enquanto a lei estiver em vigor”.
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