Desde que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implementou uma política específica para prevenir e combater o assédio moral, sexual e a discriminação, o número de denúncias aumentou consideravelmente. Conforme divulgado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus durante a Sessão do Pleno nesta quarta-feira (16), os registros saltaram de 9 casos em 2023 para 339 em 2024. Somente até abril de 2025, já foram feitas outras 18 denúncias.
A nova política foi formalizada por meio de uma resolução que transforma comissões temporárias em comissões permanentes nos dois graus de jurisdição, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais seguro, acolhedor e respeitoso. O documento normativo, composto por 62 artigos, estabelece diretrizes para o recebimento de denúncias e ações de caráter educativo.
Apesar do crescimento nos números, Joanice esclareceu que nem todas as denúncias configuram, de fato, casos de assédio. “São pessoas que se sentem discriminadas ou emocionalmente afetadas em seus locais de trabalho. Nosso papel é acolher essas pessoas, conforme orienta o CNJ”, explicou.
Em 2024, foram feitos 87 atendimentos presenciais, além de diversas assistências remotas, inclusive para servidores de outras regiões da Bahia. Esses atendimentos são realizados por uma equipe interdisciplinar do Núcleo de Justiça Social Ativa, formada por psicólogos e assistentes sociais.
A desembargadora também destacou que muitas práticas consideradas assédio estão enraizadas em comportamentos culturais. “Às vezes, a pessoa nem percebe que está assediando. Como o gestor que ignora o direito à licença médica ou maternidade e exige produtividade nesse período — isso é assédio”, exemplificou.
Ela defendeu a necessidade de repensar a forma como as relações de trabalho são conduzidas no Judiciário. “As pessoas ao nosso redor não são subordinados ou servos, são colegas que exercem uma função pública e merecem respeito.”
Joanice concluiu afirmando que a expectativa é de que, com o fortalecimento das comissões e o avanço das ações educativas, o TJ-BA consiga construir um ambiente institucional mais humano e justo.
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