Em nota, organização comentou sobre avanços e desafios que envolvem melhorias da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Educação, Educação Básica, INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), PNE (Plano Nacional de Educação) CNN Brasil
O PL( Projeto de Lei) nº 2.614/2024, que institui o novo PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2026-2035, ganhou um novo capítulo com a divulgação do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15).
O texto substitutivo, que incorpora aprimoramentos após intenso debate e mais de 3 mil emendas, é visto pelo movimento Todos Pela Educação como um passo significativo, embora ainda demande ajustes.
O documento, apresentado na Comissão presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), manteve a estrutura original enviada pelo Governo Federal em junho de 2024 e preservou pontos considerados essenciais para a qualidade do ensino e a equidade social no país.
Destaques positivos
Em nota, o Todos Pela Educação ressaltou a manutenção da maior ênfase na qualidade educacional, com metas de desempenho em diferentes etapas da educação básica e indicadores específicos para educação infantil e formação de professores.
O compromisso com a equidade também foi reafirmado, com a preservação de metas específicas para a redução de desigualdades entre grupos sociais, raciais e regionais. Além disso, o texto manteve o olhar diferenciado para modalidades de ensino como educação escolar indígena, educação do campo e EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos), reconhecendo a diversidade das realidades educacionais.
A previsão de que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) elabore projeções das metas nacionais por ente federativo também foi mantida, auxiliando os planos subnacionais.
Principais mudanças
O relatório de Moses Rodrigues introduziu avanços relevantes, debatidos em audiências públicas. Um dos pontos mais destacados é a previsão de Planos de Ações Educacionais bienais por todos os entes federados (União, estados, DF e municípios), vinculando políticas, programas e orçamentos às metas do PNE.
Tais planos, que a partir da segunda versão deverão apresentar resultados e justificativas para descumprimento, fortalecem a gestão e a concretização das metas de longo prazo.
Outro ponto de melhoria é nos instrumentos de monitoramento, com a inclusão de dispositivos para que o Inep divulgue indicadores de alcance bienal e para que haja colaboração entre estados e municípios na divulgação de informações.
O texto substitutivo também aprimorou as metas de educação infantil, incluindo a meta de atender 100% da demanda manifesta em creches e antecipando a universalização da pré-escola para o segundo ano de vigência do plano.
Foi incorporada a matemática entre as metas de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, e houve a ampliação da meta de tempo integral (para 65% das escolas e 50% das matrículas), com a inclusão de metas intermediárias.
Ainda, o relator incluiu um novo e oportuno objetivo sobre sustentabilidade socioambiental na Educação, alinhado ao contexto de emergência climática, e avançou na mensuração das metas de EJAI, com parâmetros quantitativos e prazos mais claros.
Pontos que precisam de ajustes
Apesar dos avanços, o Todos Pela Educação aponta que o texto ainda precisa de aprimoramentos. As metas de aprendizagem adequada são consideradas pouco factíveis e poderiam ser mais realistas, focando, por exemplo, na eliminação do percentual de estudantes com desempenho abaixo do nível básico em dez anos.
É fundamental buscar o alinhamento da governança do PNE com o recém-aprovado SNE (Sistema Nacional de Educação), que aguarda sanção presidencial. Por fim, o monitoramento das desigualdades educacionais precisa de maior qualificação, com a explicitação dos recortes (como quintis de renda ou INSE) que serão base para a mensuração das metas.
Próximos passos:
O novo texto entra agora em uma nova fase de emendas antes da votação na Comissão Especial da Câmara.
O Todos Pela Educação reitera a importância de a votação final ocorrer de forma célere e ser priorizada no Senado Federal, com a expectativa de que o novo PNE seja aprovado e sancionado ainda em 2025, para que o país inicie 2026 com as novas metas educacionais definidas para a próxima década.
Questões cruciais como o financiamento educacional e a infraestrutura escolar devem ser abordadas em projeto de lei complementar específico, anunciado no lançamento do parecer.
