Ministro apontou que doleiro foi alvo de um “conluio” institucional, inviabilizando seu direito ao contraditório e à ampla defesa Política CNN Brasil
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.
Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.
Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.
“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.
Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Segundo a defesa, a escuta funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.
Apesar da anulação dos atos, o ministro ressaltou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes da Lava Jato e base para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.
Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.
Outras decisões de Toffoli
Toffoli tem sido relator de diversos processos da Lava Jato no STF e, recentemente, anulou outras ações relacionadas à operação.
Em junho, determinou a anulação de todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.
Na ocasião, o ministro também apontou a existência de um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
