O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os materiais apreendidos do caso Master — tanto das decisões anteriores quanto da operação desta quarta-feira (14/1) — sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A ordem muda o destino do acervo probatório, que anteriormente deveria ser enviado para o STF e ficaria acautelado no prédio da Corte.
Já dinheiro e outros bens materiais, tais como veículos, joias e outros itens, devem ser mantidos em depósito pela própria Polícia Federal ou instituição habilitada.
Segundo decisão desta quarta-feira (14/1), Toffoli determinou que se oficie ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que os materiais de prova como celulares, documentos e computadores sejam encaminhados da PF direto para a PGR.
Toffoli determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adote “as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”.
A PGR havia pedido a extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização. “Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, escreveu.
Ainda de acordo com o ministro, a investigação do caso Master possui “escopo mais amplo” e não se confunde com os inquéritos anteriormente instaurados. “Na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Segundo a PF, foram apreendidos na Operação desta quarta-feira 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões.
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Compliance Zero
A PF deflagrou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Compliance Zero que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro. Também foi preso de forma temporária o cunhado de Vorcaro, Fabiano Campos Zettel. O investidor Nelson Sequeiros Tanure também foi alvo da operação.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo na investigação conduzida pelo ministro Dias Toffoli. O relator determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
