O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (25/9) o julgamento do recurso que discute os limites da quebra de sigilo de buscas na internet de forma genérica e não individualizada pela Justiça em investigações criminais.
Até a paralisação, 5 ministros votaram pela possibilidade da quebra de sigilo, mas com posições distintas quanto à extensão – o voto do ministro Edson Fachin, por exemplo, restringe a quebra no caso Marielle Franco e o do ministro Gilmar Mendes, a crimes hediondos. Estão nessa corrente também os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
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Ainda há divergências em relação à amplitude dessa quebra de sigilo. A definição será feita no momento de fixação da tese de julgamento.
A relatora Rosa Weber, cujo voto continua válido mesmo após a aposentadoria, votou pela impossibilidade da quebra e tem o apoio de André Mendonça. Ainda faltam os votos de Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Essa é a quarta interrupção da discussão na Corte – a primeira foi feita por Alexandre de Moraes, a segunda, por André Mendonça e a terceira pelo ministro Gilmar Mendes. Toffoli tem 90 dias para devolver os autos para julgamento.
O recurso foi proposto no STF pela empresa Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018.
