Professor de Direito Constitucional aponta complexidade na acusação de organização criminosa e destaca princípios do Direito Penal Brasileiro
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Trabalho da defesa será árduo”, diz especialista sobre denúncia da PGR no site CNN Brasil. Política, -transcricao-de-videos-, nacional, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF) promete ser um desafio significativo para as equipes de defesa, segundo análise do professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio.
De acordo com o especialista, a acusação, que envolve múltiplos crimes para cada um dos denunciados, exigirá um esforço redobrado por parte dos advogados.
“O trabalho da defesa vai ser um trabalho árduo, vai ser um trabalho redobrado, porque nós temos uma acusação com mais de 270 páginas feitas pelo Ministério Público e que articula muito bem a relação entre os fatos e as pessoas acusadas”, explicou Sampaio em entrevista ao CNN Novo Dia.
Princípios do direito penal
O professor destacou dois princípios fundamentais do Direito Penal Brasileiro que serão cruciais neste caso: o princípio da responsabilidade penal individual e o princípio da individualização da pena.
“Cada um responde pelo que tiver feito ou pelo que tiver deixado de fazer, porque temos crimes comissivos e omissivos na legislação”, afirmou.
Sampaio ressaltou que não existe responsabilidade penal coletiva no Brasil, sendo a pena individualizada para cada réu eventualmente condenado.
No entanto, ele alertou para a complexidade adicional trazida pela acusação de organização criminosa armada.
Investigação de organização criminosa
A denúncia do procurador-geral da República inclui a acusação de organização criminosa armada, o que, segundo Sampaio, torna mais difícil para a defesa desvincular os acusados.
“Se o tribunal entender que há de fato organização criminosa, ora, organização criminosa, ela vincula todos aqueles agentes, e a defesa nesse sentido vai ter muito mais dificuldade de desvincular um de todos aqueles envolvidos”, explicou.
O especialista concluiu que a estratégia da acusação de estabelecer uma cadeia de comando que une todos os envolvidos para a execução do suposto delito representa um obstáculo significativo para as equipes de defesa.
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