Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (1º/9), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disse que o Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), ignorou um ofício enviado em junho, pedindo informações sobre a casa de reabilitação que pegou fogo e matou cinco pessoas.
Segundo o MPDFT, o documento foi enviado em 27 de junho, solicitando, no prazo de 20 dias, a cópia da eventual licença de funcionamento ou o registro do instituto perante o conselho, os relatórios de fiscalização, vistoria técnica ou auditoria realizados nos últimos 24 meses. Também havia um pedido de informações sobre a composição técnica da equipe multidisciplinar da instituição e a possível existência de denúncias contra o estabelecimento.
Com a ausência de respostas e o incêndio ocorrido na instituição, o Ministério Público enviou um novo ofício para o Conen-DF com o pedido de informações, desta vez, com o prazo de 15 dias para resposta.
O órgão quer que o Conen-DF repasse informações a respeito do registro de funcionamento da clínica e os dados sobre a composição da equipe de enfermagem, incluindo o número de profissionais registrados, a qualificação técnica, a situação cadastral perante o conselho e o responsável técnico pela área de enfermagem.
O MPDFT também solicitou ao Conselho de Política sobre Drogas a cópia de relatórios de fiscalização realizados no local nos últimos 24 meses, as informações sobre denúncias, representações, processos ético-disciplinares ou sanções administrativas aplicadas ou em tramitação contra a unidade ou os profissionais que lá atuam, os dados sobre o atendimento prestado aos pacientes, as informações sobre eventual participação em programas de saúde pública ou convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros dados que possam esclarecer a situação da clínica, especialmente considerando o incêndio ocorrido.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Sejus-DF, por meio do Conen-DF, disse que respondeu ao pedido de informações encaminhado pelo MPDFT. De acordo com a pasta, no documento, o Conen informou que a entidade não tem e sequer solicitou, registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas (CEAAD-DF), mantido pelo conselho.
“Em razão dessa ausência de registro, não há relatórios de fiscalização, vistorias técnicas, auditorias, denúncias ou sanções administrativas relacionadas à instituição que tenham chegado ao conhecimento deste conselho”, afirmou a nota.
O conselho ressaltou ainda que o ofício do MPDFT não mencionava denúncias ou violações atribuídas à entidade, “tampouco indicava endereço de funcionamento que possibilitasse a adoção de providências no âmbito deste conselho de políticas públicas”.
Outros ofícios
Por causa do incêndio, o Ministério Público também enviou ofícios para a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O prazo para resposta é de 15 dias.
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Para a Vigilância Sanitária, a promotoria requisitou informações sobre a situação sanitária da comunidade terapêutica, incluindo licenças, inspeções e eventuais irregularidades.
Já para o Corpo de Bombeiros, o ofício expedido solicitou um relatório detalhado sobre o incêndio, as informações sobre eventual liberação de funcionamento para o local e o histórico de vistorias e adequações de segurança contra incêndio.
Entenda
Cinco pessoas morreram no trágico incêndio no Instituto Terapêutico Liberte-se, na madrugada de domingo (31/8). Além dos cinco óbitos, houve 11 pessoas socorridas e levadas para hospitais, com sinais de intoxicação, ferimentos e queimaduras. Segundo a Secretaria de Saúde, na manhã desta segunda-feira (1º/9), duas vítimas seguiam internadas no Hospital da Região Leste (HRL) e sete no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Duas receberam alta.
As vítimas são:
- Daniel Antunes Miranda, 28 anos;
- Darley Fernandes de Carvalho, 26 anos;
- João Pedro Costa dos Santos Morais, 26 anos;
- José Augusto Rosa Neres, 39 anos; e
- Lindemberg Nunes Pinho, 44.
Imagens aéreas feitas pelo Metrópoles mostram a destruição provocada pelo incêndio. Visto de cima, é possível perceber o quanto o local foi tomado pelo fogo, que acabou destruindo grande parte do telhado da residência. Na clínica, residiam 46 dependentes químicos em recuperação.
O proprietário e diretor da clínica, Douglas Costa de Oliveira Ramos, 33, confessou, em depoimento à PCDF, que solicitou o alvará de funcionamento do local, mas a autorização não foi expedida ainda. O instituto também não obteve aprovação de licenciamento do Corpo de Bombeiros, que nem sequer fez a vistoria nas construções.
