Após publicação da decisão que condenou Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração Política, -transcricao-de-videos-, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, politica CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros sete réus, por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, explica quais são os próximos passos.
Agora as defesas serão cientificadas através dos advogados, iniciando o prazo de cinco dias para a apresentação dos embargos de declaração, primeiro recurso possível neste caso.
Prazo para julgamento e limites de recursos
Os embargos de declaração têm como objetivo solicitar esclarecimentos sobre eventuais dúvidas, obscuridades ou contradições no texto do julgamento, sem alterar o conteúdo substancial da decisão. Após a análise destes embargos, existe a possibilidade de apresentação dos embargos infringentes do julgado.
No entanto, há um obstáculo para a defesa: o regimento interno do STF exige, no caso da competência do plenário, ao menos quatro votos dissidentes para os embargos infringentes. No julgamento em questão, houve apenas um voto divergente, do ministro Luís Fux.
Quanto ao tempo previsto, o professor esclarece que não há exatamente um prazo para que o julgamento seja feito: “Mas nós sabemos que o compromisso do tribunal é de julgar o quanto antes, porque não quer que uma ação penal tão importante atrase, já que isso poderia produzir resultados políticos negativos no exercício das eleições de 2026”.
Cumprimento da pena
Gustavo Sampaio esclarece que as penas estabelecidas, por serem altas e variar de 16 a 27 anos de reclusão, devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. “Mas, claro, em virtude do estado de saúde do ex-presidente, eu aposto que o tribunal vá definir o início do cumprimento da pena em regime domiciliar”, destaca.
O STF deve demonstrar celeridade na análise dos recursos, visando evitar que o processo se estenda até 2026, ano de eleições gerais. A expectativa é que todas as etapas recursais sejam concluídas ainda em 2025 ou, no máximo, no início de 2026.
