Cortes realizam sessões solenes de abertura do ano, sem julgamentos na pauta
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tribunais superiores retomam trabalhos nesta segunda-feira (3) no site CNN Brasil. Política, STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Superior Tribunal Militar (STM), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) CNN Brasil
Os tribunais superiores retomam os trabalhos nesta segunda-feira (3) após o recesso forense do Poder Judiciário. A tradicional sessão de abertura do ano judiciário será realizada em cada tribunal, sem julgamentos, apenas com discursos dos ministros para marcar o início das atividades.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão está marcada para as 14h e deve contar com um discurso do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Apesar do retorno na segunda-feira, os julgamentos serão retomados apenas a partir de quarta-feira (5).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também realizará sua sessão às 14h, com a participação da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão ocorrerá às 19h, com a presença dos sete ministros da Corte. A presidente, ministra Cármen Lúcia, fará o discurso de abertura.
Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará sua sessão também às 14h. O presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fará um pronunciamento em que apresentará um balanço das atividades do último ano e projeções para 2025.
O Superior Tribunal Militar (STM) fará sua sessão solene às 13h, com a participação dos 15 ministros da Corte.
STF em fevereiro
Os julgamentos no STF serão retomados a partir desta quarta-feira (5). O primeiro item da pauta trata da validade da revista íntima em presídios brasileiros.
O tema estava sendo discutido no plenário virtual e já havia maioria de votos para considerar a prática inconstitucional. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento ao apresentar um pedido de destaque, levando o caso para o plenário físico.
Para o mesmo dia, está pautada a ação que discute a violência e a letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Ainda não há votos nesse julgamento.
O processo ficou conhecido como “ADPF das Favelas”. O termo refere-se ao tipo de ação — uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — utilizada para questionar violações a direitos fundamentais garantidos na Constituição.
A ação foi movida em 2019 pelo PSB, por entidades de direitos humanos e movimentos sociais.
As organizações e o partido pedem que o STF reconheça a existência de graves violações aos direitos cometidas pelas forças de segurança nas favelas cariocas. Também solicitam que sejam determinadas medidas para reduzir esse quadro.
Foi nessa ação que, em 2020, o Supremo decidiu restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.
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