O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram na última segunda-feira (28/7) a portaria que estabelece os padrões para troca de dívidas das operadoras por atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, parte do escopo do programa Agora Tem Especialistas, tem a meta de realizar atendimentos equivalentes a R$ 750 milhões ainda em 2025. A dívida total estimada é de R$ 1,3 bilhão.
As regras são semelhantes às publicadas para hospitais e entidades filantrópicas. Entretanto, no caso dos planos, não poderão ser inscritos débitos negociados pelo programa Desenrola ou que estejam em discussão na Justiça. A habilitação será por edital contínuo, lançado em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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O edital estava previsto para ser lançado três dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), com início das inscrições em cinco dias a partir da publicação.
O caminho da oferta será credenciamento da operadora junto ao sistema do Ministério da Saúde, apresentação ao gestor local e formalização do contrato. Após a prestação dos serviços, os créditos gerados serão apresentados à ANS para abatimento no montante da dívida. Segundo o ministro Alexandre Padilha, as operadoras poderão fazer consórcios entre si para ampliar a oferta.
Além da comprovação de capacidade de atendimento e de regularidade junto à ANS, as operadoras precisarão ser capazes de realizar um mínimo de 100 mil atendimentos por mês ou 50 mil nas áreas de menor oferta de serviços.
Os dados serão integrados via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e ficarão disponíveis para os beneficiários via Meu SUS Digital.
96 hospitais já aderiram à troca de dívida
O Ministério da Saúde também informou, nesta quinta-feira (31/7), que 96 hospitais privados ou filantrópicos já aderiram à ação de troca de dívidas do Agora tem Especialistas nas cinco regiões do país. A maior parte dos credenciados está no Sudeste (43), seguido pelo Nordeste (28), Sul (10), Norte (8) e Centro-Oeste (7). Além disso, o programa também atendeu 90 mil pessoas até o momento.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou aos hospitais uma calculadora para que eles tenham uma noção da dívida restante após as negociações e possam fazer uma estimativa do espaço mensal para geração de crédito financeiro em atendimentos.
Segundo o diretor do Agora Tem Especialistas, Rodrigo Oliveira, nas próximas semanas será estabelecida uma linha de base para ajuste dos planos de ação regionais. A ideia é acelerar o processo para incluir as novas ofertas no planejamento de cada localidade. Até o momento, já foram publicados os editais das modalidades 1 e 2 do programa para adesão.
Segundo o diretor, a ideia é executar ainda neste ano os recursos equivalentes a 30% do total previsto que já foram repassados aos gestores locais. O balanço foi apresentado a estados e municípios, que discutem uma periodicidade de encontros do grupo condutor do programa. A ideia é acelerar a execução das ações na ponta.
“Passamos o primeiro desafio, muito provavelmente o mais fácil, que foi escrever o conjunto de portarias”, declarou Oliveira.
