Ordem emitida pela Suprema Corte dos EUA abriu caminho para retirada de assistência humanitária, que torna venezuelanos mais vulneráveis a deportações
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Nesta segunda-feira (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho para que o governo do presidente americano, Donald Trump, retire as proteções de deportação temporária de milhares de venezuelanos.
Em uma ordem breve e não assinada, a maioria dos membros do tribunal superior decidiu que o governo poderia prosseguir com os planos de encerrar uma forma de assistência humanitária conhecida como Status de Proteção Temporária (TPS).
Essa medida, segundo advogados de imigração, pode tornar mais pessoas vulneráveis à deportação. A decisão do tribunal foi duramente criticada por defensores dos direitos dos imigrantes.
Ahilan Arulanantham, codiretor do Centro de Direito e Política de Imigração da Faculdade de Direito da UCLA, que representou os venezuelanos envolvidos no caso, descreveu a decisão como “a maior ação isolada de destituição de status imigratório de qualquer grupo de não cidadãos na história moderna dos EUA”.
Mas, em um enigmático segundo parágrafo da ordem, o tribunal observou que não estava avaliando se o governo poderia revogar autorizações de trabalho e outros benefícios do Status de Proteção Temporária (TPS) que já haviam sido emitidos após o governo Biden estender o status em janeiro.
Não ficou imediatamente claro quantas pessoas podem ter recebido esses benefícios ou como a decisão se aplicaria a elas.
A decisão do tribunal também dificilmente será a etapa final. O caso agora irá para o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, que revisará as decisões subjacentes tomadas pelo governo Trump para revogar o status do TPS para venezuelanos.
Posição dos advogados envolvidos no caso após a emissão da nova ordem
Em questão está uma forma de assistência humanitária conhecida como Status de Proteção Temporária para imigrantes venezuelanos. Sete cidadãos cobertos pelo TPS e um grupo que representa outros imigrantes contestaram a medida, argumentando em parte que a decisão foi motivada por hostilidade racial e política.
Ketanji Brown Jackson foi a única juíza a registrar uma discordância frente a decisão.
Vários advogados envolvidos no caso criticaram a falta de clareza na ordem do tribunal superior, que, segundo eles, terá o efeito prático de permitir que o governo Trump faça a primeira tentativa de definir como será implementada.
O advogado de diretos humanos Ahilan Arulanantham falou com os repórteres cerca de uma hora após a ordem ser emitida, a classificou como “impossível de entender”.
Jessica Bansal, advogada que também atuou no caso em nome dos autores, disse que “A Suprema Corte não explicou por que emitiu a ordem”.
“O caso agora continua sob a sombra de uma ordem inexplicável de dois parágrafos, com impacto incerto”, completou Bansal.
No início deste ano, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, moveu uma ação para encerrar o TPS para imigrantes venezuelanos, com mais de 300.000 nos EUA prestes a perder essas proteções no início de abril. Outros 250.000 imigrantes que chegaram antes de 2023 devem perder seu status em setembro.
Uma questão central no processo era se Noem tinha autoridade para cancelar a designação do Status de Proteção Temporária existente antes do vencimento
Decisão do governo Biden sobre o Status de Proteção Legal
O governo Biden concedeu o TPS pela primeira vez para venezuelanos em março de 2021, citando o aumento da instabilidade no país, e o expandiu em 2023. Duas semanas antes da posse de Trump, o governo Biden renovou as proteções por mais 18 meses. A decisão desta segunda-feira (19) se aplica à designação de 2023.
Os contestadores, imigrantes venezuelanos cobertos pelo Status de Proteção Temporária, alegaram que a reversão abrupta das proteções por Noem violou a Lei de Procedimento Administrativo, que exige procedimentos específicos para agências federais na implementação de mudanças de políticas.
Eles também argumentaram que a decisão da Secretária de Segurança Interna dos EUA foi motivada por preconceito racial e político.
Um tribunal distrital federal na Califórnia bloqueou temporariamente a ordem de Noem no final de março.
O Juiz Distrital dos EUA Edward Chen, indicado para o tribunal pelo ex-presidente Barack Obama, descreveu a Venezuela como “um país tão assolado por turbulências econômicas, políticas e perigos.”
Além disso, Chen também comentou que o Departamento de Estado alertou contra viagens para o país “devido ao alto risco de detenções injustas, terrorismo, sequestro, aplicação arbitrária de leis locais, criminalidade, agitação civil e infraestrutura de saúde precária”.
O Congresso criou o programa TPS em 1990, permitindo que o governo federal fornecesse proteção temporária a imigrantes de países que enfrentassem desastres naturais, guerras e outras condições que tornariam o retorno das pessoas perigoso.
Ao final do primeiro governo Trump, autoridades descreveram a Venezuela como “a pior crise humanitária do Hemisfério Ocidental” e concederam uma forma diferente de auxílio temporário a alguns de seus imigrantes.
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