Governo dos EUA acusou um tribunal inferior de cometer uma “afronta desnecessária” ao negar o cancelamento do status de proteção temporária aos imigrantes Internacional, Donald Trump, EUA, Venezuela CNN Brasil
O governo Trump pediu à Suprema Corte, nesta sexta-feira (19), que retirasse as proteções de deportação concedidas a cerca de 300 mil venezuelanos que vivem nos Estados Unidos, acusando um tribunal inferior de cometer uma “afronta desnecessária” ao decidir o contrário.
O caso diz respeito à decisão da Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, no início deste ano, de encerrar uma forma de ajuda humanitária conhecida como Status de Proteção Temporária (TPS) para migrantes venezuelanos.
Mas também levanta questões mais amplas sobre como os tribunais, incluindo a Suprema Corte, estão lidando com o ritmo dos recursos de emergência impulsionados pelo segundo mandato de Trump.
Em maio, apesar da divergência da juíza progressista Ketanji Brown Jackson, o Tribunal permitiu que Trump procedesse à revogação dessas proteções enquanto o caso prosseguia nas instâncias inferiores.
Um juiz federal da Califórnia emitiu então uma nova ordem em favor dos venezuelanos que haviam exigido que a política se tornasse mais permanente.
No recurso de emergência apresentado na sexta-feira (19) à Suprema Corte, o governo acusou o juiz federal Edward Chen e o Tribunal de Apelações do Nono Circuito de adotarem uma posição “indefensável” ao bloquearem mais uma vez a política do governo.
“Enquanto a ordem do tribunal distrital estiver em vigor, a Secretária deve permitir que mais de 300 mil cidadãos venezuelanos permaneçam no país, apesar de sua determinação fundamentada de que fazê-lo, mesmo temporariamente, é ‘contrário ao interesse nacional’”, escreveu o governo Trump.
A ordem inicial da Suprema Corte no caso não forneceu nenhuma justificativa para sua decisão. O governo Trump argumentou que isso não importava.
“Sejam essas ordens uma única frase ou muitas páginas, ignorá-las, como os tribunais inferiores fizeram neste caso, é inaceitável”, disse o governo.
O governo Biden concedeu o TPS aos venezuelanos pela primeira vez em março de 2021, citando a crescente instabilidade no país, e o estendeu em 2023.
Duas semanas antes de Trump assumir o cargo, o governo Biden renovou as proteções por mais 18 meses.